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A
comissão especial que discute a Lei Geral da Copa aprovou, por 15 votos a 9, a
liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da
Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada em votação de destaque ao
relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O resultado foi concluído nesta
terça-feira e o projeto agora vai para o plenário da Câmara. A proposta terá
ainda de ser analisada pelo Senado. As
informações são do Jornal O Estado de São Paulo.
O
ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica
com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que disse ser necessário
"dar um chute no traseiro" do Brasil para acelerar a organização da
Copa. A comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como
patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris
(PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.
O
projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e
seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar
marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser
condenado a detenção, além de pagar multa.
A
proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou
gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa somente o Estatuto do
Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nesta linha para beneficiar
estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos
da Fifa.
Serão
reservados 300 mil ingressos da Copa de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das
Confederações para serem vendidos a preços populares.
Estudantes,
idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 (R$
42,50) por estas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria a
Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50,00 (R$ 85,00) para outros
brasileiros.
Em
relação à responsabilidade civil da União, Cândido manteve o texto do governo
em que o País só será responsável por prejuízo decorrente de "ação ou
omissão" do governo ou problemas de segurança, desde que a Fifa não tenha
concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais
amplo que desse garantias expressas mesmo em caso de possíveis desastres
naturais ou atentados terroristas.
Segundo
o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais
garantias à Fifa.
FÉRIAS
ESCOLARES
A proposta ainda permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos
do Brasil e a estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos
jogos dos eventos. O relatório prevê férias escolares em todo o País durante a
Copa de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender possível
excesso de demandas.
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