Após
dois meses da implantação da Lei anti-álcool para menores no Estado de São
Paulo, 431 estabelecimentos comerciais foram multados, entre os cerca de 60 mil
locais foram fiscalizados, com 99% de adesão. Desde 19 de novembro foram
realizadas 59.916 inspeções em pontos do comércio paulista, o que significa
quase mil por dia ou 40 por hora em todo o Estado.
Em
Andradina, um bar ela Vigilância Sanitária do Município. É que na ocasião,
o consumo de bebidas alcoólicas por menores foi flagrado pela Polícia Militar,
que tem por praxe enviar o caso para a Prefeitura, que também pode autuar.
Do total de estabelecimentos multados, 59% foram bares, restaurantes, padarias
e lanchonetes. Outros 16% das autuações foram aplicadas em mercados,
supermercados e hipermercados, 4% em postos de combustível e lojas de
conveniência, 2% hotéis e 1% em danceterias e bufês.
O
perfil das autuações no segundo mês se alterou em relação ao primeiro, quando a
infração mais frequente foi a venda ou permissão de consumo de bebidas
alcoólicas adolescentes menores de 18 anos. No segundo mês, cerca de 70% das
multas foram por bebidas alcoólicas misturadas com refrigerantes, sucos e
outros produtos não-alcoólicos em gôndolas e geladeiras.
Outros 18% dos estabelecimentos tinham problemas relacionados às placas indicativas da lei e 12% cometeram a infração mais grave (venda ou permissão de consumo). O total de multas aplicadas no segundo mês foi de 180, contra 251 nos primeiros 30 dias.
Segundo
a lei paulista, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre
outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de
idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que
acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
