Continua após os destaques >>
Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa
O prefeito Jamil Ono (PT) teve espaço na
Assembleia Legislativa na última terça-feira (22) para interpelar o secretário
estadual da Fazenda, Andrea Calabi, para que explique a recusa em providenciar
mudanças na questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) da Hidrelétrica de Três Irmãos, em Pereira Barreto, beneficiando
também Andradina.
Calabi esteve na Alesp no mesmo dia para
apresentação do relatório de gestão fiscal relativo ao segundo quadrimestre de
2011 à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa. O presidente da
comissão, Mauro Bragato (PSDB), coordenou os trabalhos e mediou os
questionamentos ao secretário, diante de uma plateia formada por deputados,
líderes políticos andradinenses, lideranças comunitárias, vereadores e
população.
Segundo nota divulgada à imprensa, essa foi a
primeira vez que um prefeito andradinense teve espaço para falar na Alesp.
Jamil reclamou para Andradina parte do ICMS gerado por Três Irmãos, já que a
própria Fazenda teria reconhecido o direito, atestado por documentos produzidos
pela Pasta. "Não sabemos o que mais falta confirmar, só sabemos que não
vamos desistir dessa campanha, pois esse ICMS é nosso", disse o petista.
A hidrelétrica está na divisa das duas cidades,
mas o ICMS é destinada apenas a Pereira Barreto. Segundo Jamil, o valor
chegaria perto de R$ 2,7 milhões por mês, mas Pereira Barreto tem recebido algo
em torno de R$ 700 mil.
PARECERES
O pleito de Andradina ganhou força, segundo a
assessoria de Jamil, depois que pareceres técnicos do próprio governo estadual
mostraram que o dinheiro pode ter sido repassado nos últimos 18 anos para o
município errado. Um relatório da própria Fazenda revela que a sede da Usina
Três Irmãos e suas unidades de controle e operação ficam em Andradina, e outro
documento, do Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo, conclui que a
operação e geração de energia da usina ocorrem também em Andradina.
"Agora estão usando critérios do Código
Tributário de 1967 para justificar que o ICMS produzido em uma cidade possa ser
recolhido em outra. Estamos no século 21 e não podemos mais admitir que coisas
assim aconteçam", disse Jamil, reforçando que, como prefeito, não pode
abrir mão da cobrança desta receita, assim como Calabi, enquanto secretário,
não pode negar usar o seu poder de solucionar o caso.
DISPOSIÇÃO
O secretário, informa ainda a assessoria do
prefeito, reconheceu o direito de Andradina reivindicar o benefício, mas não
mostrou disposição para fazer mudanças no modo que vem conduzindo o caso. Para
ele, a Justiça deve decidir, já que os prefeitos das duas cidades recorreram
aos tribunais para reverter a situação.
"Esperar a Justiça se manifestar não é a
melhor decisão, já que o governo tem a competência para decidir. Continuamos
solidários ao prefeito Jamil Ono e queremos do Estado uma posição mais vigorosa",
disse o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável pelo espaço ao prefeito
andradinense na Alesp.
Calabi sugeriu que um acordo entre os municípios,
fora da esfera judicial, poderia simplificar o processo, e até mesmo corrigir
alguns "desvios" cometidos no passado, até mesmo a revisão dos
valores, eliminando um certo "constrangimento" do Estado diante desta
situação.
(com informações da Assessoria de Imprensa e do Jornal Folha da Região de Araçatuba)
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
