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Hidrelétrica de Ilha Solteira, no rio Paraná:
usina está entre as concessões com vencimento para 2015. Foto:
Divulgação
O governo federal promete decidir até dezembro o
que fazer com as 112 concessões de geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica que vencem em 2015.
Esse pacote de concessões envolve 28% da
capacidade de geração do país, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão (82%
da malha atual) e 40% da distribuição de energia no território nacional, ou 37
concessionárias de distribuição de eletricidade.
As mesmas que põem todo mês uma conta de luz em
nossas casas. Com informações do Jornal
Folha de São Paulo.
É quase meio país, embora em termos empresariais
envolva apenas cinco companhias: Eletrobras, Cemig, Cesp, Copel e CTEEP.
Juntas, controlam cerca de 96% de tudo o que terá de ser renovado ou relicitado.
Parece consenso no governo e fora dele que a
decisão terá de ser usada para frear, e quem sabe reduzir, a conta de luz no
país, apontada como uma das mais caras do mundo. A questão é saber como isso
será feito. Até agora, a tese da renovação das concessões (ou deixar nas mãos
de quem já as administra) parecia a predominante.
Mas a campanha “Energia a preço justo”, lançada
pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), deu impulso a uma
outra opção: leilões públicos de todos os ativos.
A renovação implica nova lei, porque a atual
legislação exige que se faça licitação. A dúvida, no momento, é se essa “nova
lei” não tenha de ser uma emenda constitucional. Coisa que exigiria dois terços
do Congresso Nacional.
Embora energia elétrica seja insumo industrial
básico, por enquanto só a Fiesp encampou a briga.
Diz, baseando-se em estudos, que o leilão público
desses ativos é a melhor forma para o país encontrar o real valor dos serviços
públicos de energia (geração, transmissão e distribuição).
A entidade sustenta ainda que esses leilões
deverão derrubar o valor médio da energia de R$ 90 para cerca de R$ 20 o MWh
(megawatt-hora) e isso se refletirá na tarifa aos consumidores.
A tese é que são todas concessões já pagas e que,
portanto, a base dos ativos não precisará ser remunerada em novo período de concessão.
Pela lógica, sim. Mas especialistas asseguram que
o setor elétrico não é tão lógico assim.
AÇÃO
A Fiesp provocou o TCU (Tribunal de Contas da
União) a exigir da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) detalhes das
providências para a execução dos leilões, como prazos e regras do edital.
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