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Foto: divulgação
A Companhia
Energética de São Paulo (Cesp) ainda não transferiu o domicílio energético da
Usina Hidrelétrica de Três Irmãos para Andradina. As informações são da Assessoria de Imprensa
da Prefeitura
De acordo com determinação
da Secretaria Estadual da Fazenda, a mudança já deveria ter acontecido. O
desrespeito à decisão causa uma perda mensal de arrecadação para Andradina de
mais de R$ 2 milhões. No acumulado desses 18 anos de equívoco, a cidade já
amargou prejuízo que ultrapassam meio bilhão de Reais. Pelo desenvolvimento, a
cidade segue buscando o direito de receber o repasse de ICMS da usina, que hoje
é pago a Pereira Barreto.
Segundo o coordenador
Jurídico da Prefeitura, João Henrique Prado Garcia, a CESP foi notificada por
duas vezes (janeiro e março) para fazer a transferência, mas os prazos já
expiraram sem que houvesse manifestação.
O coordenador explica
que a Secretaria da Fazenda já reconheceu o “erro”, garantindo que o
estabelecimento físico da usina sempre esteve em Andradina, e a Cesp já deveria
ter feito a mudança. No entanto, a concessionária pediu prazo de três meses
para fazer as adequações técnicas para mudanças necessárias no processo.
Entenda o Caso - A
Usina Hidrelétrica Três Irmãos, ativada desde 1993 foi construída no Rio Tietê,
localizada entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto (SP), a 28 km da
confluência com o Rio Paraná. O ICMS/ Royalties é disponibilizado a Pereira
Barreto, sendo ignorado o fato de que a maior parte das unidades geradoras e
até mesmo o domicílio energético estarem no município de Andradina.
Um estudo, com uma
média hipotética, desde a ativação da primeira unidade geradora, em novembro de
1993 até a quinta, em janeiro de 1999, e todo ICMS gerado pela usina até dezembro
de 2010, estima-se que, mesmo sem com correções monetárias cabíveis, Andradina
teria perdido algo em torno de R$ 500 milhões.
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