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Em tempos da invasão dos jalecos brancos nas redes de rádio e TV, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lança uma resolução que estabelece regras e critérios para determinar a postura dos médicos diante de peças publicitárias e da imprensa brasileira. O conjunto de normas será publicado nesta sexta-feira pelo Diário Oficial da União e substitui o documento anterior, publicado em 2003. A medida vem em um momento oportuno, já que não havia uma orientação clara para determinar o comportamento dos profissionais em relação aos anúncios de saúde, sobre a postura deles diante dos meios de comunicação e das redes sociais.
A resolução proíbe, por exemplo, de fazer promessas de tratamentos milagrosos e de procedimentos inovadores para tratamentos impossíveis. "O que motivou essa resolução é a luta titânica para que o exercício da medicina não seja confundido com o comércio. O médico não deve atuar prometendo resultados, pois será cobrado adiante", diz Emmanuel Fortes, vice-presidente do CFM.
Outra atitude contraindicada pelo CFM é fazer consultas e diagnósticos à distância e divulgá-los em rede nacional. As famosas e constrangedoras fotos de 'antes' e 'depois' devem desaparecer da publicidade médica - a prática já havia sido proibida em 2003, mas ainda é descumprida por alguns profissionais.
A participação em concursos que se destinem a promover o médico como o 'melhor do ano', 'destaque' ou simplesmente 'melhor' estão proibidas, assim como publicidade o identificando como 'o mais eficiente' ou 'o único capacitado'. Tudo isso é considerado propaganda enganosa ao paciente. As normas do CFM condenam também o sensacionalismo médico. Especialistas convidados para falar de problemas que causam medo ou pânico à sociedade deverão pensar duas vezes antes de aceitar o convite. Por sensacionalismo, afirma a resolução, entende-se a divulgação publicitária feita de maneira exagerada e sem critérios técnicos. O mesmo conselho vale para aqueles convidados a demonstrar o que fazem entre as quatro paredes da sala cirúrgica.
Celebridades também não poderão ser utilizadas para dizer que utilizaram determinado serviço médico. Folders, anúncios na internet e outdoors também sofrerão alterações com padronização de conteúdo. Esses veículos terão que utilizar um mesmo tamanho de fonte, entre outras exigências.
Na TV, segundo Fortes, os médicos poderão falar sobre prevenção, mas não devem informar detalhes de procedimentos. Além disso, o especialista não poderá avaliar uma pessoa em rede nacional, a partir dos sintomas que ela diz ter.
Os médicos serão vigiados até mesmo nas redes sociais. O objetivo é o mesmo: ele está proibido de estimular o sensacionalismo, fazer autopromoção ou promoção de outros que o beneficiem indiretamente. Nos blogs e nas redes, eles podem falar sobre doenças e tratamentos. Mas os especialistas não podem, por exemplo, fazer testes on-line para saber se um leitor tem determinada doença.
Quem descumprir as regras poderá ser denunciado ao seu respectivo Conselho Regional de Medicina. Dependendo do caso, o especialista poderá ter o anúncio suspenso ou sofrer outras penalidades - as punições vão desde advertência até cassação do registro profissional.
De acordo com o CFM, profissionais e instituições terão 180 dias para se adaptarem às normas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
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