Continua após os destaques >>
O Ministério Público
Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra os bancos
Santander, Itaú-Unibanco e HSBC para que devolvam mais de R$ 1 bilhão aos seus
correntistas. O processo é relativo a cobranças sobre tarifas bancárias que
contrariavam norma do Banco Central feitas entre 2008 e 2010. As informações são da Folha.com.
Segundo o procurador
Claudio Gheventer, uma resolução do Banco Central publicada em 30 de abril de
2008 estabeleceu quais serviços os bancos poderiam cobrar, mas as três instituições
financeiras continuaram a recolher valores de seus clientes relativos a tarifas
que estavam fora da padronização.
O Santander cobrou R$
351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008
a junho de 2009.
O Itaú-Unibanco é réu em
três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre
operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito
(CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões).
Já o HSBC cobrou comissão
de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de
2008 a março de 2009.
Antes de entrar na
Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos
promovessem o ressarcimento integral aos clientes.
A partir da iniciativa,
apenas o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de
Repasse de Encargos de Operação de Crédito - REOC, que corresponde a custos
arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.
Além dos ressarcimentos, o
MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em
valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram