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Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a MP (Medida Provisória) 528,
que reajusta a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 4,5 %, bem
como as deduções permitidas. A MP também eleva de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61
a faixa de renda isenta do IRPF. A medida provisória segue agora à apreciação
do Senado Federal.
Todos os destaques e emendas da oposição que pretendiam elevar o percentual de
reajuste da tabela foram rejeitados nas votações em plenário.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o
relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), incluiu na proposta original do
governo algumas mudanças, como a que permite ao empregador descontar da base de
cálculo da declaração do IRPF os gastos com planos de saúde de seu trabalhador
doméstico, limitado a um trabalhador por declaração e a R$ 500 por ano.
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