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Foto: divulgação
A prefeitura de
Andradina informou em nota a imprensa que a cidade deixou de arrecadar cerca de
R$ 400 milhões em impostos. O montante
seria do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pela usina Três Irmãos até dezembro de
2010.
Segundo informou a
prefeitura, desde o início das operações da primeira das cinco unidades
geradoras da usina Hidrelétrica de Três Irmãos, pertencente a CESP (Companhia Energética
do Estado de São Paulo), a maior parte de todo o ICMS/ Royalties gerado por ela
deveria ser destinado a Andradina.
A prefeitura informa
que usina foi construída no Rio Tietê, localizada entre os municípios de
Andradina e Pereira Barreto (SP), a 28 km da confluência com o Rio Paraná. O
ICMS/ Royalties é disponibilizado a vizinha cidade [Pereira Barreto], sendo ignorado
o fato de que a maior parte das unidades geradoras e até mesmo o domicílio
energético estarem no município de Andradina.
Estabelecendo uma
média hipotética, desde a ativação da primeira unidade geradora, em novembro de
1993 até a quinta, em janeiro de 1999, e todo ICMS gerado pela usina até
dezembro de 2010, estima-se, com correções monetárias cabíveis, que Andradina
tenha perdido, apenas com a parte que lhe seria de direito, algo em torno de R$
400 milhões.
A administração
municipal afirmou que o direito que nunca foi reivindicado tem gerado a perda
de cerca de R$ 30 milhões ao ano aos cofres públicos, cuja recuperação tem sido
um dos maiores esforços desenvolvidos pela atual administração já que o erro já
foi reconhecido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
“Isso não se trata de
uma disputa entre municípios, onde uma cidade ganharia da outra, mas sim da
correção de uma injustiça histórica, já que os direitos de Andradina sobre os
repasses deveriam ter acontecido desde o início da operação da usina, pois o
estabelecimento físico da mesma sempre esteve em Andradina”, explica o
Coordenador Jurídico do Governo de Andradina, João Henrique Prado Garcia.
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