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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou há pouco
projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir
que policiais se infiltrem
A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia
(CPI da Pedofilia) visa a alterar a legislação para facilitar o combate à
pedofilia na internet, principalmente, nas redes sociais.
Relator do projeto na CCJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-TO),
ponderou que apesar de Já ser possível a infiltração de policiais na internet, o Poder Judiciário tem
derrubado "com certa facilidade" provas obtidas dessa forma.
Por isso, ressaltou Demóstenes, é preciso incluir essa
possibilidade na lei. De acordo com o relator, a aplicabilidade da mudança só
poderá ocorrer mediante autorização judicial, individualizada e pelo prazo
máximo de dois anos.
"Esse projeto é muito bom e ajudará muito o combate à
pedofilia. A nova lei também vai inibir o pedófilo, que passará a ter sempre a
dúvida", disse o relator.
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