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O ministro Carlos
Ayres Britto, relator do processo do ex-governador do Distrito Federal e
ex-senador Joaquim Roriz (PSC) no STF (Supremo Tribunal Federal), disse nessa
segunda-feira que já somou pelo menos cinco saídas possíveis para o impasse criado
com o empate no julgamento da última quinta-feira. Para o ministro, “o
julgamento já terminou, só falta proclamar o resultado".
O ministro também
disse que abriu para apreciação do Ministério Público a desistência de
candidatura de Joaquim Roriz. Segundo a assessoria da Presidência do STF, os
efeitos da desistência de Roriz para o julgamento da Lei da Ficha Limpa serão
abordados na sessão plenária da próxima quarta-feira. O presidente do Supremo,
Cezar Peluso, já adiantou que não tomará nenhuma decisão sem a participação dos
demais ministros.
Ao analisar os
possíveis desfechos para o impasse, Britto citou a possibilidade de a
desistência de Roriz extinguir a ação sem uma decisão sobre a Lei da Ficha
Limpa.
“Também pode ter a
transferência da repercussão geral para outro caso semelhante ao do candidato”,
admitiu o ministro.
Britto também citou a
hipótese de a corte esperar a nomeação de um novo ministro e considerou ainda a
possibilidade de o presidente Peluso voltar atrás e decidir dar o voto de
minerva para desempatar a votação.
“Nesse caso, lembro
que o conteúdo do voto de qualidade pode diferir do voto de quantidade”,
ressaltou Britto. Perguntado se isso não
seria uma incongruência, Britto disse que não sabe o que pode acontecer, só que
“o voto não precisa ser necessariamente igual”. Peluso votou contra a aplicação
da lei nas eleições de outubro.
Por fim, o ministro disse que espera um posicionamento definitivo nesta quarta. “Todos nós, ministros, queremos sair desse impasse”, mencionou.
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