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A Câmara de Pereira Barreto, município com aproximadamente
25 mil habitantes localizada a 133 quilômetros de Araçatuba, foi condenada a
pagar o equivalente a cinco anos de salário ao contador Fernando Ferreira dos
Passos. Ele, que é concursado, foi demitido do cargo em 2005, ato que foi
revogado pela Justiça em 2010. Cabe recurso. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Na decisão, proferida na última quarta-feira, o juiz da 2ª Vara do Fórum de
Pereira Barreto, Eduardo Luiz de Abreu Costa, determina que sejam pagos os
vencimentos referentes ao período em que ele permaneceu afastado em decorrência
da demissão.
O contador pedia R$ 877.616,19 de ressarcimento, mas a Justiça não definiu um
valor. Foi determinado que cálculo seja baseado na remuneração mensal do
contador na época do afastamento, incluindo respectivos adicionais de tempo de
serviço, atualizado pela tabela Tribunal de Justiça e acrescido de juros de 1%
ao mês.
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