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A prefeita Tamiko Inoue acompanhada da equipe de Governo,
entre eles o assessor de assuntos estratégicos e ex-prefeito, Jamil
Ono, cumpriram agendas, em São Paulo, para resolverem a última fase da
regularização fundiária do núcleo urbano de Planalto.
Nesta quarta-feira (04), Tamiko teve encontro no escritório
na unidade de inventariança do sistema ferroviário nacional da extinta RFFSA
(Rede Ferroviária Federal S.A), com o engenheiro chefe Luiz Carlos Marcondes.
Já nesta quinta-feira (09), a reunião foi com a equipe da
SPU (Superintendência de Patrimônio da União) com a participação de
Antônio Sérgio Costa Amorim e Pedro Alasmar do setor de Divisão de Incorporação
e Matheus Ramanholi do setor de Coordenadoria de Caracterização e Incorporação
(Cocai).
Acompanharam também as discussões o secretário interino de
Habitação, Edu Hara, a coordenadora de imprensa, Natalia Novaes e pela Fundação
Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), o assessor da diretoria
adjunta de recursos humanos Manoel Martins dos Santos.
Tamiko explica que reuniões serviram para acerta a declaração
de anuência quanto aos limites não operacionais de Planalto em relação ao
traçado da linha férrea. Anteriormente o Governo de Andradina já tinha
conseguido junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes) a anuência dos limites operacionais (15 metros de cada lado da
linha férrea).
“Estamos finalizando esta etapa e muito próximos de garantir
a tranquilidade aos moradores com legitimação de suas propriedades”, explica
Tamiko destacando que agora, diante do envio da documentação pelo SPU, será
encaminhado o Plano de Regularização ao cartório local para que seja feita a
matrícula dos lotes e a entrega do título de posse.
A regularização dos lotes de Planalto é fruto de um
convênio do Governo de Andradina com o Itesp através do Programa Minha Terra, e
que teve a assinatura do ex-prefeito Jamil, do governador Geraldo Alckmin, do
diretor-executivo do Itesp Marco Pilla, com a participação da Secretaria
Justiça e da Defesa da Cidadania.
Edu Hara comemora mais esta etapa concluída. “A entrega dos
títulos dos lotes tem um fundamental caráter social e vai trazer muita
alegria aos moradores que há décadas esperam ter os documentos de propriedade
de suas casas”, comenta o secretário interino de Habitação.
Manoel Martins explica que já foram realizados o
levantamento topográfico e o cadastramento de dados do morador, e a anuência da
SPU é a última restante dos 10 confrontes da área que já assinaram o documento.
“O levantamento apontou 19 quadras e cerca de 220 lotes que serão
regularizados”, completa o assessor da Fundação Itesp.
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