Justiça condena Telefônica a pagar mínimo de R$ 60 milhões por falhas

A juíza da 40ª Vara Cível de São Paulo, Jane Franco Martins Bertolini Serra, condenou na tarde desta sexta-feira a empresa de telecomunicações Telefônica a pagar uma indenização de, pelo menos, R$ 60 milhões. O motivo da condenação é a falha nos serviços de telefonia, internet, TV a cabo e atendimento aos clientes.

A decisão de 12 de abril é uma resposta à denúncia do Ministério Público de São Paulo, que pediu a condenação de R$ 1 bilhão em indenização para os assinantes prejudicados. Segundo o Tribunal de Justiça, o valor foi considerado elevado pela juíza, que estipulou um valor mínimo. Em nota, a empresa a informou que apresentará recurso à decisão judicial proferida pelo juízo da 40ª Vara da Fazenda. E ainda lembrou que, ao longo dos últimos anos, realizou investimentos e ações operacionais que permitiram que a Telefônica tivesse, em dezembro de 2009, cerca de 600 reclamações no PROCON da cidade de São Paulo – apesar de quase cinco milhões de seus serviços serem consumidos mensalmente –, de forma permanente, por seus clientes desta mesma área metropolitana.

Danos ao consumidor

De acordo com a Justiça, após o julgamento da sentença final, os assinantes terão o prazo de um ano para receber o pagamento pelos danos devidamente comprovador por meio de documentos.