Nardoni pode deixar prisão em até 16 anos, diz criminalista

Condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão pela morte da filha Isabella Nardoni, Alexandre Nardoni pode não cumprir totalmente a pena. E mais: pode até ser que deixe a cadeia após cumprir pouco mais da metade da sentença. O mesmo vale para a madrasta da menina, Anna Carolina Jatobá, punida com 26 anos e oito meses de prisão.

Quem explica o porquê é o ex-presidente do Instituto dos Advogados, o criminalista Salles Castello Branco. "Pela lei brasileira, o Nardoni nunca cumpriria mais que 30 anos", diz ele, esclarecendo que 30 anos de prisão é a pena máxima prevista no Código Penal Brasileiro. Em seguida, ele explica o que pode acontecer: "após o casal cumprir dois quintos da pena (13 anos para Nardoni e 11 para Jatobá), se tiver bom comportamento, pode pedir a progressão do regime para o semiaberto e, após cumprir dois quintos da pena no regime semiaberto (3,5 anos no caso de Nardoni e 2,2 no de Jatobá), poderiam pedir progressão para o regime aberto". Assim, pode ser que Nardoni fique cerca de 16,5 anos preso e Jatobá, 13,2 anos.

Se é assim, por que condenar o pai a 31 anos e oito meses, já que a própria lei brasileira impede tanto tempo de prisão? O advogado explica que "a pena vai de 12 a 30 anos, mas incidem sobre cálculo algumas circunstâncias qualificadoras e agravantes que fazem a pena passar de 30 anos". "Não se poderia jamais aplicar a pena de mais de 30 anos a um único crime."

No caso Nardoni, os agravantes que aumentaram a punição seriam meio cruel, o fato de o crime ter sido praticado contra uma pessoa que não podia se defender e por ser praticado em uma criança com idade entre 9 e 14 anos.

Anulação do júri
No entender do ex-presidente do Instituto dos Advogados, agora que a defesa do casal recorreu da condenação, há dois cenários possíveis caso o recurso seja aceito. São eles: 1)o Tribunal de Justiça anula o júri popular, por entender que houve algum vício no julgamento ou na elaboração da sentença; 2)o tribunal determina a realização de um novo júri, por entender que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos do processo.