Estudante poderá quitar Fies com trabalho público

Discussão que já se arrasta por pelo menos três anos, o projeto de lei do governo federal que prevê a estudantes de licenciatura e medicina que seguirem carreira na área pública vantagens no pagamento do financiamento estudantil está mais perto de se tornar realidade.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e agora só aguarda a votação no Senado até o início de 2010 para entrar em vigor. A ideia é que estudantes dessas duas áreas participantes do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) operado pela Caixa Econômica Federal, que financia a graduação de estudantes sem condições de arcar com os custos de cursos particulares, possam amortizar 1% da dívida ao mês, caso se dediquem ao magistério na rede pública e ao programa Saúde da Família, que tem como objetivo fixar profissionais em centros de saúde, para que possam fazer um acompanhamento de um número reduzido de famílias, inclusive com visitas às residências e orientações sobre a prevenção de doenças.

Nesse novo sistema, o estudante pagaria seu débito em um período de, no máximo, oito anos e quatro meses e teria de assumir o compromisso de trabalhar na rede pública na assinatura do contrato. Essa seria também uma forma de o governo resolver um déficit de profissionais que queiram atuar em escolas de periferia e longe dos luxuosos hospitais, clínicas particulares e convênios médicos para encarar poucos recursos, problemas de saneamento básico e pobreza. Em diversas cidades brasileiras, inclusive em Campinas, as prefeituras têm dificuldade para fixar médicos nas áreas mais afastadas e precisam até mesmo conceder benefícios financeiros aos profissionais.

Licenciaturas

No caso das licenciaturas, o MEC prevê que, em pouco tempo, vai faltar professor, uma vez que o número de alunos que se formam nas licenciaturas está em queda. Em 2007, último ano com dados já divulgados sobre a quantidade de professores diplomados, saíram das faculdades 70,5 mil docentes, 4,5% menos do que no ano anterior. Entre 2005 e 2006, a queda foi maior: 9,3%. Em alguns cursos, a queda é ainda mais expressiva. Em letras, chega a 10% ao ano. Em química, 7%. A pedagoga Léa Camargo, com doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) na área de formação de professores, acredita que a proposta do governo não resolve. “Os cursos de licenciatura são, em geral, os mais baratos. Acredito que, com essa proposta, o aumento da procura será pouco significativo. Uma melhoria da qualidade da educação e crescimento do número de professores passa pela valorização da categoria, por incentivos à carreira, mais segurança nas escolas e melhores salários”, afirma.

Os cursos de licenciatura, em algumas universidades particulares, sequer conseguem formar turmas. É o caso da Metrocamp, que desde a abertura do curso de letras, há quatro anos, só teve alunos suficientes para o oferecimento de uma turma. Nas públicas, são os cursos menos concorridos. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, as licenciaturas em física, matemática e pedagogia estão entre os cursos com menor relação candidato/vaga, abaixo de 5. “Quem faz um curso para ser professor hoje pensa muito mais no amor pela sala de aula, pelo ato de ensinar. Eu mesma pensei em desistir várias vezes, pois as perspectivas de trabalho não são boas”, diz a universitária de educação artística Andréia dos Santos Lima, de 22 anos.

Medicina

Na medicina, que aparece na esmagadora maioria das instituições como o curso mais disputado e o mais caro, a ideia é bem-vinda por estudantes. “Eu acho a proposta muito válida para quem não tem condições de pagar, já que o curso é muito caro. A pessoa conseguiria se formar e o pagar com o próprio trabalho. Seria interessante”, avalia o universitário do 6º ano de medicina na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Daniel Sakurai, de 25 anos.

Para o médico José Espin Neto, diretor da Faculdade de Medicina da PUC-Campinas, única instituição particular da região a oferecer o curso, a nova proposta de pagamento do Fies ainda não foi debatida como deveria. “As associações que regulam o ensino médico no Brasil e a profissão não foram envolvidas nessa questão. Isso seria necessário para se avaliarem as consequências dessa medida”, afirma. De acordo com Espin, a diminuição do déficit de médicos nas periferias ocorreria caso as faculdades tivessem um de seus focos na saúde pública e que, depois de formado, o médico encontrasse condições de trabalho favoráveis nos locais mais afastados.

O universitário Sílvio Garcia acredita que incentivar os futuros médicos a participar do Programa Saúde da Família pode garantir, inclusive, uma formação mais completa. “Acho que essa é uma iniciativa bacana do governo. O curso não é acessível e a medida levaria muitos profissionais para o contato com a saúde pública, que é o melhor lugar para um médico que queira se aprimorar”, afirma o futuro médico de 20 anos.