Pacote popular de banda larga terá subsídio

O governador de São Paulo, José Serra (foto), assina hoje (15/10), durante o evento Futurecom, que está sendo realizado na capital paulista, um decreto que isenta pacotes populares de internet banda larga da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A isenção vale para pacotes de até R$ 30, sem limitação de uso. As empresas vão oferecer velocidades de 200 quilobits por segundo (Kbps) a 1 megabit por segundo (Mbps). A alíquota de 25% continua a ser cobrada dos pacotes comercializados atualmente.

A contratação do pacote popular será limitada a um acesso por CPF ou por endereço. A redução do ICMS para a banda larga é uma reivindicação antiga do setor de telecomunicações. A grande barreira à redução do imposto era a arrecadação atual, muito importante para os Estados para ser colocada em risco. Com a isenção para pacotes populares, a arrecadação não será afetada, porque o serviço irá atender a clientes que hoje não têm acesso ao serviço. No fim de junho, havia 10,76 milhões de acessos de banda larga no País, segundo a consultoria Teleco.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em abril, os governos de São Paulo, Pará e Distrito Federal a darem isenção de ICMS a pacotes populares de banda larga. Até agora, porém, a medida ainda não havia sido implementada. O ICMS é o principal imposto que incide sobre o setor - cuja carga tributária chega a 44%.