Preço da gasolina não cai com pré-sal; urgência vira alvo de crítica

O preço da gasolina não irá cair com a descoberta da camada de pré-sal, como ocorrido em países produtores de petróleo –a exemplo da Venezuela na América Latina. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que afirmou que no Brasil o preço não é elevado, embora sofra influência da carga tributária.

O ministro ainda que países que têm preço baixo de gasolina têm "populações pequenas". Em relação à estatal que o governo pretende criar, a PetroSal, Lobão disse que não haverá partidarização da empresa e voltou a mencionar que ela deverá ter cerca de cem funcionários.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo não pretende estabelecer controle de preços para vender gasolina barata no Brasil. Segundo ela, o subsídio, que ocorre em países de grande produção de petróleo, é uma forma de controlar preço.

Para a ministra, a discussão sobre preço de combustíveis no mercado interno deve ser feita posteriormente, quando se tiver uma dimensão exata da produção de petróleo da camada pré-sal.

Monopólio

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, criticou severamente o fato de a Petrobras ser a única operadora das áreas exploratórias do pré-sal, de acordo com o novo modelo regulatório para o setor de petróleo no País. "Isso desestimula empresas não só investidoras, quanto fornecedoras", afirmou.

De Luca evitou dizer que poderia haver uma fuga de investimentos do setor, mas argumentou que este modelo acaba reduzindo a atratividade do setor para quem vem de fora.

O presidente do IBP afirmou que os executivos do setor precisam "debruçar-se sobre as novas regras para tentar compreendê-las melhor". "Tememos que, à medida que vai aumentando a parcela a ser destinada para o governo, a empresa fique sem nada e isso pode tornar a exploração inviável economicamente".

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) criticou que as afirmações de Lula servem como “ponto de partida para um debate” que ainda receberá contribuições do setor privado. Em nota, a CNI afirmou que deve ser evitada à urgência constitucional para a tramitação do marco regulatório no Congresso Nacional.

Para os empresários, as inovações trazidas pelo novo modelo --como a substituição dos contratos de concessão por contratos de partilha e a criação de uma empresa estatal, devem ser melhor avaliadas--uma vez que deverão ter impacto sobre as decisões dos investimentos privados.