Com o tema Plano Diretor e Lei de Zoneamento: Aspectos Conceituais e Legais, o encontro trouxe um olhar técnico e aprofundado sobre o processo legislativo que envolveu a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo, realizada em 2023.
Na abertura, a presidente do Conselho, Eng. Lígia Mackey, ressaltou a importância da participação da área tecnológica na elaboração de políticas públicas. “Precisamos analisar, entender e fazer o que for possível para a melhoria das nossas cidades. O Plano Diretor é fundamental para a organização e funcionamento de uma região, impondo regras que proporcionam melhores condições de vida para a população”, afirmou.
O presidente do Confea, Eng. Vinicius Marchese, também participou do evento e contou como surgiu a proposta de aprofundar o tema dentro do Crea-SP Capacita. “O Conselho realizou a Trilha de Gestão Pública no ano passado e, ao analisarem os números de todas as capacitações, constataram que foi o assunto mais procurado e acessado. Estamos despertando o interesse nesse tema e precisamos ser um ponto de apoio técnico para o poder público”, pontuou.
A trilha foi mediada pelo professor e advogado Wilson Levy, que conduziu o debate com reflexões sobre os desafios e oportunidades do planejamento urbano. Diretamente do Japão, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo, Rodrigo Goulart, que foi o relator da revisão do PDE na Câmara Municipal, trouxe uma análise ampla sobre o impacto da capital paulista no contexto nacional. “Tudo que acontece aqui no Estado vira modelo para o país e para o mundo inteiro. Converso com muitas pessoas que querem saber como foi realizada a parte técnica e política das revisões iniciadas com o Plano Diretor e das legislações urbanísticas”, destacou.
Goulart citou ainda a Lei 16.050/2014, com vigência até 2029, que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana em São Paulo, focando nas zonas de estruturação e qualificação urbana. “Temos uma base para ser respeitada. O que fizemos foi potencializar ou restringir o que já estava previsto em 2014. Agora, precisamos preparar um novo Plano Diretor para 2030”, afirmou.
O Eng. Claudio Bernardes, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP), enfatizou três pilares fundamentais na elaboração de um Plano Diretor: cidades, planejamento urbano e legislação urbanística. “O processo de planejamento envolve tomadas de decisões dos planejadores, que elaboram o modelo e encaminham para o Legislativo, que faz o filtro de todas as propostas”, afirmou.
O engenheiro ressaltou também o papel crescente da tecnologia no planejamento urbano. “Temos uma ferramenta muito importante que, em pouco tempo, estará disponível para todos os planejadores: a Inteligência Artificial (IA). Com isso, vamos conseguir simular efeitos das regras propostas, diferentes cenários e alternativas. Será uma ajuda enorme”.
Bernardes reforçou que o Plano Diretor é essencial para moldar o futuro das cidades. “Existem as políticas de uso de ocupação do solo, que tratam sobre a infraestrutura, sistema de transporte, espaços públicos e, até mesmo, habitações. O planejamento urbano e a qualidade de vida estão intimamente conectados”.
Para que esse plano seja eficaz, segundo o engenheiro, é necessário um diagnóstico claro da realidade local. “É preciso entender a situação fiscal, os serviços básicos, os investimentos possíveis e a segurança, que é uma das questões mais importantes”, acrescentou. Bernardes também defendeu a preservação de patrimônios históricos e do entorno urbano, citando experiências de cidades como Londres, Nova Iorque e Barcelona. “Para adequarmos essa preservação, precisamos ter regras que permitam efetivamente o desenvolvimento da região”.
Outro ponto abordado por Bernardes foi a desigualdade social. “O acesso desigual à infraestrutura é pior do que a desigualdade de renda”, alertou. Na mesma linha, Goulart ressaltou que a sustentabilidade é a base dos projetos urbanos que estão sendo desenvolvidos na cidade de São Paulo e evidenciou a importância da integração entre os governos municipal e estadual.
A trilha do Plano Diretor segue com mais cinco encontros ao longo do ano, com novos especialistas e temas a cada edição, como Elaboração do Plano Diretor – Contratação de Serviços de Consultoria, Participação Popular e Processo Legislativo, no dia 29/05, e Instrumentos da Política Urbana e o Direito à Moradia, no dia 10 de junho.
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