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A iniciativa visa reduzir acidentes e garantir maior segurança no trânsito.
O vereador anunciou que pretende agendar, já nesta semana, uma audiência pública para discutir estratégias urgentes sobre o tema. “Essa semana já iremos agendar uma audiência pública, para definirmos estratégias, em caráter de urgência, sobre este tema”, afirmou Calestini durante a sessão.
A preocupação com a segurança no trânsito ganha relevância diante do aumento do uso de motocicletas elétricas e ciclomotores na cidade. A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece normas para a circulação desses veículos, diferenciando-os das bicicletas elétricas e estipulando requisitos de segurança obrigatórios. Segundo a regulamentação, ciclomotores – categoria que inclui motocicletas elétricas de até 4 kW de potência e velocidade máxima de 50 km/h – devem seguir normas específicas para transitar em vias públicas.
Entre as exigências da Resolução, os ciclomotores devem ser equipados com itens de segurança como sinalização noturna dianteira e traseira, campainha e velocímetro. Além disso, a regulamentação determina que a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deve obedecer aos limites de velocidade das vias e seguir as mesmas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O debate sobre o tema se faz necessário em razão da crescente presença desses veículos nas ruas, muitas vezes sem que os condutores tenham pleno conhecimento das regras de trânsito aplicáveis. A audiência pública proposta pelo vereador Calestini busca envolver especialistas, autoridades e a população na criação de medidas efetivas para garantir um trânsito mais seguro em Andradina.
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