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O Brasil assinou hoje (20) o Tratado para Proibição de Armas
Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido
por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países devem firmar o
documento. O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam,
adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo
nuclear explosivo.
A conferência para negociar o texto foi proposta pelo
Brasil, a África do Sul, Áustria, Irlanda, o México e a Nigéria no fim de 2016.
O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou permitir atividades
relacionadas ao uso e também ao desenvolvimento de armas nucleares. O texto do
tratado foi acordado no último dia 7 de julho. A segunda etapa é a assinatura
de hoje, embora esse seja apenas o primeiro dia para assinatura, que pode ser
feita por outros países a partir de agora. Depois disso, ainda é necessário que
cada país que tenha assinado o texto faça a ratificação, e o acordo só passa a
valer depois que 50 países tiverem passado por todo o processo.
O embaixador Sergio Duarte, ex-alto representante da ONU
para Assuntos de Desarmamento e atual presidente da Organização internacional
sobre Relações internacionais Pugwash, diz que o tratado proíbe a última
categoria de arma de destruição em massa que não estava proibida: “armas
químicas e armas biológicas já estão proibidas por tratados internacionais,
esse tratado cuida da terceira e última categoria, a arma nuclear, que é a mais
cruel e a mais indiscriminada de todas as três”. As armas biológicas foram
proibidas em 1972, e as químicas em 1993.
Cristian Wittmann, professor da Universidade Federal do
Pampa, diz que, apesar da ausência das potências nucleares na negociação do
tratado, ele não deixa de ser eficaz: “em primeiro lugar, ele retoma o debate
sobre a importância da eliminação das armas nucleares, aumentando a pressão nos
países nuclearmente armados. Ele também traz novos aspectos quanto ao
financiamento dessas armas e atividades militares conjuntas que possam envolver
armas nucleares”.
O sobrevivente do bombardeio com armas nucleares de Nagasaki
em 1945, Terumi Tanaka, disse que se sente muito feliz e sentiu vontade de
chorar ao ver o tratado ser assinado, pois vem trabalhando nisso há mais de 70
anos. Ele tinha 13 anos quando tudo aconteceu e diz que se lembra muito bem do
dia: "uma das minhas memórias mais fortes é das pessoas queimadas debaixo
das casas, por toda parte, e não só pessoas queimadas, mas também o fato de
elas terem sido deixadas sozinhas, ninguém foi fazer nada para ajudá-las. Em um
dia, mais de 10 mil pessoas morreram".
O ministro das Relações Exteriores da Áustria, Sebastian
Kurz, afirma que, apesar de muitos argumentarem que as armas nucleares são
indispensáveis para a segurança nacional, essa ideia é falsa: “O novo tratado
oferece uma alternativa real para a segurança: um mundo sem armas nucleares, em
que todos estarão mais seguros, onde ninguém precisa ter armas nucleares”.
Durante o discurso para assinatura do tratado, o
secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, lembrou as
vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que existam cerca de 15 mil ogivas,
mais de 4 mil em estado operacional. Os gastos de potências nucleares com a
manutenção e modernização dos seus arsenais é de cerca de US$ 100 bilhões.
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