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Com 33 artigos alterados em 2016, o Código Brasileiro de
Trânsito (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje
(22) 19 anos. Com o intuito de regulamentar as atividades de planejamento,
administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de
condutores e futuros condutores, a legislação de trânsito brasileira está cada
vez mais rigorosa.
A adequação mais recente foi em 1° de novembro do ano
passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281 que, dentre
outras medidas que visam a diminuir o número de acidentes e de vítimas do
trânsito, reajustou o valor das multas.
A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38
e para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem
comete infração grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$
127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47.
Além disso, a classificação de algumas infrações também
mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada média com multa e
perda de quatro pontos na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de
sete pontos.
A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era
considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor
multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$
2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.
No entanto, para o Coordenador-Geral de Educação do
Denatran, Francisco Garonce, apesar do esforço em adaptar e modernizar a
legislação, ainda há muito trabalho a ser feito para tornar as vias do
país seguras.
"O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem
atuado em diversas frentes, que vão desde o apoio a campanhas educativas e
ações para melhorar os processos de formação de condutores até ações voltadas
para a segurança nas estradas, nas ruas e nos próprios veículos”, diz Garonce.
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