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Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o
Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com
isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A
votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que
apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob
protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.
Encaminhamentos
A senadora peemedebista Kátia Abreu (TO) foi a
primeira a argumentar contra a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff.
Para fundamentar a argumentação, ela leu trecho escrito pelo presidente
interino Michel Temer dizendo que as penas "são autônomas e
independentes" e não "acessórias".
"É uma pessoa que com certeza pode ser convidada para
dar aulas em universidades", disse. "A presidente Dilma precisa
continuar trabalhando para poder suprir suas necessidades. Não vote pelas
palavras de uma pessoa, mas pela sua consciência e por aquilo que acreditam na
personalidade da presidente Dilma", disse.
Na defesa pela perda dos direitos, o senador Aloysio Nunes
(PSDB-SP) afirmou que o Senado não protagonizou uma farsa, como declararam
aliados de Dilma. “É um procedimento legítimo, que legitima a decisão que
tomamos agora. Aqui não houve golpe”, assegurou. Nunes ainda criticou a
comparação feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), minutos antes, do atual
julgamento com a sessão que declarou a vacância do cargo até então ocupado por
João Goulart. “É uma burla a história deste país. Não tem nada a ver. Primeiro
porque não houve deliberação do Congresso naquela ocasião. Em segundo porque o
Congresso estava sitiado. As únicas desordens hoje em dia são promovidas pelas
informações factoides que vive o PT. Pessoas que incendeiam pneus, pessoas que
tiveram audácia de dizer que pegaria em armas se o impeachment fosse aprovado”,
disse .
Nunes disse que a Constituição deixa claro que a perda do
mandato no caso de crime de responsabilidade está associada à perda dos
direitos políticos e afirmou que é possível ocupar função pública sem ocupar
cargo público. “Além de invocar a letra da Constituição, quero invocar o artigo
que trata da perda do mandato com a inabilitação”, pediu.
Sereno, o senador Capiberibe fez um apelo “em nome da
conciliação” e do reencontro. “O sectarismo só nos divide mais”, afirmou ao
destacar que a política tem que ser uma “atividade conciliadora”. “Não tivemos
a capacidade de construir uma alternativa mais consensual. Fomos para o
confronto. Mas não podemos esquecer o amanhã. Não basta derrotar? Tem que
esmagar?”, disse.
Num tom dramático, Jorge Viana (PT-AC) fez uma analogia com
a morte de Tiradentes e afirmou que a votação em duas fases está prevista na
Lei do Impeachment (1.079). “Não estamos em Ouro Preto enforcando ninguém e
para ter certeza, esquartejando”, disse. Viana disse que Dilma não poderá
sequer dar aula em universidades se perder os direitos políticos. “Excessos
todos cometemos aqui, mas todos nós, ainda mais num processo delicado como
este, vamos ter que seguir convivendo com os outros”, disse.
O líder tucano Cássio Cunha Lima (PB) afirmou que “por trás”
da possível manutenção dos direitos políticos há “mais um acordo entre Dilma e
[o ex-presidente da Câmara Eduardo] Cunha porque o resultado dessa cassação
terá repercussão na votação de Cunha [que vai definir o futuro de seu mandato
em sessão agendada para o próximo dia 12]. O que estaremos fazendo é permitir
que a presidente Dilma perca seu cargo e amanhã inicie uma campanha Brasil
afora”, disse.
Cunha Lima antecedeu o presidente de seu partido, Aécio
Neves (MG), que emocionado declarou: “Venceu a democracia, venceu a
Constituição, venceu o Brasil”, comemorando o resultado. O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu a palavra e antecipou o voto contrário à
inabilitação da petista.
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