O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
encaminhou hoje (22) ao Ministério de Relações Exteriores o relatório sobre o
processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser
remetido à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O relatório contém informações detalhadas sobre os
procedimentos e a jurisprudência adotada no processo, as leis brasileiras
observadas no trâmite e o rito adotado desde o acatamento da denúncia até a
admissibilidade na Câmara dos Deputados.
O documento é uma resposta ao pedido de informações feito
pela OEA após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo
em curso no Brasil é um golpe institucional.
No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos
parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento
constitucional, legal e jurisprudencial”.
“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto
Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência, assegurou-se a
mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias
ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido
foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda
àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório
produzido pela Câmara.
O mesmo pedido de informações foi feito pela OEA ao Senado. A previsão era que o relatório produzido pela
Advocacia-Geral do Senado também fosse enviado hoje às 18h, mas a Casa ainda
não confirmou se o documento foi encaminhado ao Itamaraty ou à OEA.
