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Por 59 votos a 21, o plenário do Senado aprovou hoje (10) o
relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a
denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.
O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo
governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam
que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia.
Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos
senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de
crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos
pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de
juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi
mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de
créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no
valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram
rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo
de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade,
juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada
uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse
que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação,
comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três
testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do
mês de agosto.
Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment.
Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela
condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos
81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser
agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Argumentações
Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e
Jorge Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É
absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas
fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de
crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o
fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal,
porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente
comprovado que a meta foi cumprida”.
Destaques
Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre
questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas
em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski,
as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do
parecer.
A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de
Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment
(Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com
instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse
artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a
imputação.
A defesa também pediu o arquivamento do processo com o
argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso
Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a
suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador
estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o
texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.
O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do
pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína
Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de
responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de
pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação
de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que
controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja como os senadores votaram
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