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As secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente emitiram um alerta para as comunidades do campo e da cidade contra qualquer tipo de queimadas que possam ser efetuadas.
A orientação é que a população não faça de nenhum tipo de
queimada, que além de crime - Lei de Crimes
Ambientais (Lei nº 9.605/98) -, pode provocar sérios
acidentes e colocar em risco a saúde das pessoas.
“Nesta época devido aos ventos e tempo seco qualquer tipo de
queimada pode levar a destruição da fauna, flora, áreas de preservação
ambiental e o pasto de quem tem que alimentar o rebanho, além de provocar
sérios problemas respiratórios na população e riscos de grandes incêndios
dentro das cidades”, comenta o secretário de Meio Ambiente, Claudio Gotardo.
Outra orientação é que as pessoas façam a limpeza de seus
quintais e não deixe acumular material que possa ser um foco de incêndio. Moradores vêm registrando focos de queimadas
em pontos da cidade diariamente, como na região do Alto dos Ipês.
"Estamos em um período de estiagem e isto nos preocupa,
pois clima muito seco onde qualquer foco de fogo pode sair do controle", explica
o secretário de Agricultura, Nino Spegiorin.
Nino destaca ainda que as queimadas mobilizam o Corpo de
Bombeiros, usinas, a Defesa Civil, prefeitura e demais órgãos dentro do Rinem
(Rede Integrada de Atendimento a Incêndios e Emergências). “As queimadas podem
prejudicar o atendimento da população em outras ocorrências”, finaliza Nino.
A lei municipal 2.814/2.012 proíbe qualquer tipo de queimada
no perímetro urbano do município, principalmente aquelas destinadas à
eliminação de galhos, lixo domésticos, material orgânico proveniente de limpeza
de terrenos, vegetação, entre outros.
A multa para quem realizar queimadas varia de R$ 117 até R$
586,50 de acordo com a gravidade. No caso de reincidência o valor da
multa é dobrado.
O chefe da divisão de fiscalização Tributária e de Posturas, Luiz Henrique Pereira Silveira, explica que o cidadão que flagrar o ato da queimada pode fotografar e denunciar no setor de Fiscalização da Prefeitura.
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