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A prefeitura de São Paulo conseguiu recuperar US$ 25 milhões
aos cofres públicos, referente a movimentação financeira fora do país em contas
de empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf e seus
familiares, por meio de acordo com bancos, firmado pelo Ministério Público de
São Paulo (MP-SP).
Os bancos Citibank N.A, dos Estados Unidos, e UBS AG Zurich,
da Suíça, depositaram hoje (3) US$ 15 milhões e US$ 10 milhões,
respectivamente, referentes a dois termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados com o MP-SP e a prefeitura no ano passado.
Esse pagamento é referente a um processo por danos morais
coletivos, sofridos pela população paulistana, decorrentes de movimentação
financeira na Suíça, Estados Unidos e Ilha de Jersey em contas de empresas offshore ligadas
ao ex-prefeito Paulo Maluf e seus familiares. Do valor total, 90% irão para o
município. O restante será revertido ao Fundo de Interesses Difusos, Fundo
Estadual de Perícias e à Fazenda do Estado de São Paulo.
“Os bancos não foram responsáveis pelos desvios das verbas
públicas, eles foram utilizados na lavagem de dinheiro”, disse o promotor
Silvio Marques. “Nós não podemos evidentemente pedir dos bancos aquilo que
compete ao próprio autor do desvio pagar, seria desproporcional”. Marques
explicou que o valor pago pelos bancos não será abatido do total da dívida do
ex-prefeito Paulo Maluf e de seus familiares.
“Eu posso dizer que esse valor de 10% sobre o valor total
movimentado [no banco] é muito expressivo considerando que, na jurisprudência
no Brasil, os pagamentos por danos morais, ainda mais danos morais coletivos, a
indenização é pífia”, disse o promotor sobre o cálculo da indenização paga
pelos bancos.
Com o pagamento, os bancos não poderão mais ser processados
pelo uso de suas agências no exterior e nem sofrer outras medidas decorrentes
do inquérito civil relacionado aos desvios de verbas das obras da Avenida Água
Espraiada e do Túnel Ayrton Senna.
Creches ou Parque Augusta
Em coletiva na tarde de hoje, o prefeito Fernando Haddad
disse os recursos recuperados representam um volume extremamente expressivo de
recursos que vão voltar para os cofres municipais e vão ser devolvidos à sociedade
na forma de serviços e de equipamentos”. Quando o TAC foi firmado em 2015,
Haddad divulgou que concordava em usar os recursos recuperados para aquisição
do Parque Augusta ou para construção de creches, a depender da viabilidade
jurídica do primeiro empreendimento.
Hoje, Haddad retomou a questão. “A homologação do acordo
contempla a previsão de que uma das possibilidades do uso desse recurso é para
desapropriação ou compra do Parque Augusta. Nós já fizemos, em audiência
pública junto ao Judiciário, uma oferta de US$ 15 milhões para adquirir 100% da
gleba. Continuamos em tratativas com as duas construtoras que são proprietárias
do bem para chegarmos a um bom termo em relação a isso, mas estamos evoluindo
nas negociações”, disse o prefeito.
Além do valor destinado ao parque, Haddad disse que restam
recursos para investimento na construção de creches. “Estamos operando nessas
duas frentes: fazendo as creches, vamos bater o recorde de construção de
creches na cidade, e já fizemos uma primeira oferta para aquisição do Parque
Augusta, em conformidade com o entendimento do Ministério Público sobre o valor
da área”.
Acordos
Segundo MP-SP, os acordos foram firmados pelos promotores
Silvio Marques, José Carlos Blat, Valter Santin e Karyna Mori, com posterior
homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela 13ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
Com o valor transferido hoje, o total recuperado nesse caso
atinge US$ 78 milhões, incluindo um acordo com o Deutsche Bank, de US$ 20
milhões, e uma ação civil na Ilha de Jersey, de US$ 33 milhões.
A assessoria de imprensa de Maluf, atualmente deputado
federal pelo PP de São Paulo, diz que não há nada que o ligue a esse tema.
"Não há documento que comprove que esse dinheiro pertence a ele. Trata-se
de história antiga e requentada. Paulo Maluf não tem conta no exterior",
diz nota.
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