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O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos os
projetos de lei que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do
Ministério Público Federal (MPF). Os aumentos serão pagos gradativamente em
parcelas até 2019, e, somente no ano que vem, vão gerar impacto de mais de R$ 5
bilhões.
As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo
Senado Federal, e determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos
servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF. As duas leis serão
publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Além do vencimento básico, as medidas
preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão.
À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os
reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.
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