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O presidente afastado da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa. Ele
permanece com o mandato de deputado federal.
"Resolvi
ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores [...] Somente a minha
renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará
infinitamente", disse, ao ler sua carta de renúncia em entrevista à
imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao
primeiro-vice-presidente da Casa.
Ao ler a
carta, Cunha disse que é alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu
início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. "Sofri e sofro
muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço
por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive,
de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo
de impeachment da presidenta afastada",
disse.
Cunha chorou ao ler alguns
trechos da carta.
O
peemedebista disse também que sempre falou a verdade. "Comprovarei minha
inocência nesses inquéritos. Não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer
que seja", disse.
Eduardo
Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na
Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da
Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a
circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho
de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em ocasiões anteriores, por várias
vezes, Cunha negou que iria renunciar.
Novas
eleições
Com a
decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no
prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo
de 51 deputados presentes - para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para
um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo
presidente será eleito.
Com a renúncia, pode se
encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da
Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da
Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O
descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive,
um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as
vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se
recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa
do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur
(PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado
Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da
presidência.
Eduardo
Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no
período em que o partido estava dividido entre o apoio ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição
de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB
mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para
a base do governo.
Eleito
presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha
recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, que obteve apenas
136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos
episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura
à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por
parte da base aliada na época.
O
comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses, Cunha já
começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em
negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência
de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de
parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e interferir
nas votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo
de cassação de seu mandato.
Processo
de cassação
O
processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano
passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha
alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que
ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do
que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação
acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de
Ética.
A defesa
de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para
tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona
a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação
contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que
trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério
(DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso,
depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a
vaga do PDT.
Ontem
(6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da
tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara,
apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado
Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do
processo no conselho.
O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de
segunda-feira (11) a nova sessão para o início da
discussão e votação do parecer.
Para ser
aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66
integrantes da comissão. O texto será então debatido entre parlamentares e
depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos
de tréplica antes da votação. Antes do debate, o advogado de defesa ou próprio
Cunha podem falar por cerca de duas horas, tempo equivalente ao usado pelo
relator para apresentar o parecer.
Se
a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e
precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final. Se acatar o recurso,
o processo volta para o Conselho de Ética, que deverá fazer uma nova
votação.
STF
Paralelamente
ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é
alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido afastado do comando da Casa
por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A
medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as
investigações.
O
peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se
defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela
Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter
recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da
Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.
Há ainda
denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no
exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da
suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto
Maravilha, no Rio de Janeiro.
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