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A Polícia Federal prendeu em flagrante um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) como parte da Operação Quatro Mãos, deflagrada na noite de ontem (6). O conselheiro foi preso no
Shopping Iguatemi, em Brasília, também na noite dessa quarta-feira. Ele foi
levado para a Superintendência da PF na capital federal.
De acordo com a Polícia Federal, o banco Itaú Unibanco
denunciou o conselheiro após ele ter pedido dinheiro em troca de decisão
favorável à empresa de forma a influenciar o julgamento de um processo
administrativo no Carf. O Carf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que
julga recursos sobre multas aplicadas aos contribuintes.
O nome da operação é baseado na proposta inicial feita pelo
conselheiro à representante da instituição financeira para que a elaboração do
voto fosse feita a “quatro mãos”.
Em nota, a Polícia Federal informou que o flagrante ocorreu,
de forma controlada, após autorização da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Distrito Federal. “Nesse tipo de ação, é aguardado um momento mais oportuno,
do ponto de vista da produção de prova, para realizar a prisão do investigado.”
A ação não tem relação com a Operação Zelotes, de acordo com
a Polícia Federal. A Zelotes investiga esquemas de venda de sentenças no Carf
para beneficiar empresas multadas pela Receita Federal e de negociação de
medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. A PF estima
que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.
Itaú Unibanco
Em nota, a assessoria do Itaú Unibanco disse que a
instituição foi vítima de conduta inadequada do conselheiro que solicitou
vantagens para beneficiar o banco em julgamento do Carf e acrescenta que, ao
denunciar o crime, espera ter “contribuído com a identificação de conduta
contrária à ética e à lei”. “Dados os princípios éticos e de transparência que
norteiam nossa atuação, voluntariamente reportamos os fatos às autoridades
competentes.”
Carf
O Carf disse que lamenta o ocorrido e que está à disposição
dos órgãos de investigação para prestar os esclarecimentos necessários. “[O
Carf passa por] amplo processo de reestruturação visando a fortalecer a
governança do órgão e vem adotando medidas para corrigir as vulnerabilidades
apontadas pela Operação Zelotes”, informa nota divulgada no início da tarde
desta quinta-feira. No texto, o conselho reafirma o compromisso com a defesa da
ética e da integridade institucional e diz que aguarda ser oficialmente
notificado dos fatos investigados para analisar os impactos e as medidas a
serem adotadas, inclusive as correicionais previstas no regimento interno.
Ministério da Fazenda
Sobre o caso, o Ministério da Fazenda disse que a Corregedoria-Geral
do ministério recebeu, por meio do Carf, a denúncia de possível prática ilícita
do conselheiro encaminhada pelo Itaú Unibanco. A corregedoria colaborou, então,
com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para que fosse possível obter
informações e prosseguir com os trabalhos de investigação. “Os trabalhos de
investigação ainda estão em curso no âmbito da Corregedoria-Geral do ministério
que subsidiará a possível instauração de processo administrativo disciplinar”,
informa a nota, que se refere ao preso como representante dos contribuintes no
âmbito do Carf.
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