Continua após os destaques >>
Os professores de nível superior no Brasil ganham menos do
que outros profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise
feita pelo movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a
54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior. A
valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação
(PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que completou dois anos.
"Como é pouco atraente a carreira de professor, isso
leva à desvalorização social. A carreira nao é tida como uma boa opção
profissional, diferentemente do que acontece nos países que estão no topo dos rankingsinternacionais.
Além de serem carreiras atraentes, têm valorização social da função. Parte
disso é decorrente da compreensão da sociedade de que educação importa",
diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.
O PNE estabelece metas e estratégias para serem cumpridas
até 2024. A lei trata desde o ensino infantil até a pós-graduação. Uma das
metas do PNE prevê a elevação do investimento em educação dos atuais 6,6% para
10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, até o final da vigência.
Pelo PNE, em até dois anos de vigência, o país deveria ter
assegurado a existência de planos de carreira para os profissionais da educação
básica e superior públicas. De acordo com dados da Pesquisa de Informações
Básicas Municipais (Munic/IBGE), em 2014, 89,6% dos municípios brasileiros
declararam ter plano de carreira para o magistério; metade deles diz ter ações
de regulamentação e valorização do magistério e 65,9% afirmam ter adotado
concurso público para a contratação de professores. Dados do Censo Escolar
mostram que, em 2015, 28,9% dos contratos docentes da educação básica pública
eram temporários, o equivalente a quase 630 mil contratos.
Segundo o Todos pela Educação, não há medições qualitativas
dessas políticas e nem uma ferramenta de monitoramento sobre a aplicação do piso salarial dos professores. "Não é uma mudança do
salário que muda a qualidade na educação, mas a atratividade na carreira. É
preciso pensar em todos os componentes, desde a atratividade das licenciaturas
e pedagogia, a programas com identidade própria, que levem ao exercício do
magistério e perspectivas de carreira atraentes, com bom salário inicial,
condições para crescer na carreira e condições de trabalho e
infraestrutura", diz Alejandra.
De acordo com ela, a carreira do professor tem que ser
discutida na ponta, ao mesmo tempo em que deve envolver um esforço conjunto do
Ministério da Educação (MEC), dos estados e municípios. Deve-se ser capaz de
simular diferentes carreiras e o impacto financeiro disso para cada ente. A
discussão, no entanto, fica comprometida pela situação econômica do país.
Falta de verbas
"Temos visto que para melhorar a educação são
necessários três elementos: bom salário, boa carreira e boas condições de
trabalho, que envolvem não só a hora-atividade, mas escolas bem equipadas e
democracia na escola. Não adianta ter um só, tem que ter os três elementos",
diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Marta Vanelli.
Marta acredita que o contexto econômico tem impacto direto
na qualidade da educação e critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC),
apresentada pelo governo interino, que limita o aumento do gasto público à
variação da inflação. "Isso nos preocupa muito. A imposição do governo
federal será de mais arrocho para servidores públicos", diz.
Para os estados e municípios, falta verba para pagar os
professores e até mesmo para cumprir a Lei do Piso. De acordo com levantamento da CNTE, mais da metade dos estados não
pagam opiso salarial dos professores. Atualmente, o valor
está em R$ R$ 2.135,64. Os entes defendem maior participação da União nos
gastos, uma vez que é a que mais arrecada.
Discussão
A questão começou a ser discutida no âmbito do Ministério da
Educação, no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do
Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos
estados, dos municípios e dos trabalhadores. O fórum foi convocado ainda na
gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ainda não houve reuniões depois
de o atual ministro Mendonça Filho assumir a pasta. Marta integra o fórum e diz
que o CNTE decidiu que só participará das discussões após o fim do processo de impeachment e
que não negociará com o governo de Michel Temer enquanto for interino.
Em nota, o MEC assegura que está realizando "análise
cuidadosa do orçamento para a implantação do CAQi [Custo Aluno-Qualidade
inicial]". Previsto para ser implantado ainda este ano pelo Plano Nacional
de Educação, o CAQi poderia ajudar os estados e municípios a remunerar melhor
os professores. "Importante destacar que a atual gestão recebeu o
orçamento com um corte de R$ 6,4 bilhões. No entanto, já foi possível recompor
R$ 4,7 bilhões para minimizar qualquer prejuízo a políticas do MEC", diz a
nota.
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
