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A Polícia Militar de São Paulo agiu hoje (13), sem ordem
judicial, para desocupar três diretorias de ensino e uma escola técnica
estadual ocupadas por estudantes da capital paulista. Segundo o movimento dos
alunos, que reivindica merenda e apuração das denúncias de corrupção nos
contratos da alimentação escolar, pelo menos 50 jovens foram detidos e levados
às delegacias.
As operações foram respaldadas por um parecer da
Procuradoria-Geral do Estado, que entendeu que o governo pode suar a força
contra a tomada de prédios públicos sem recorrer ao Judiciário.
O procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva
Ramos, emitiu a recomendação a partir de uma consulta do então secretário de
Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Ontem (12), Moraes assumiu o cargo de
ministro da Justiça e Cidadania, no governo do presidente interino Michel
Temer.
O parecer informou que o Poder Público pode exercer a
autotutela em relação aos prédios ocupados. Esse é um direito previsto no
artigo 1.210 do Código Civil, pelo qual o detentor de um bem pode usar a força
para evitar a invasão da propriedade ou ser privado dela.
“Há farta doutrina e remansosa jurisprudência amparando essa
orientação e recomendando a alteração da maneira de proceder da administração,
com dispensa da intervenção judicial para resolução de conflitos dessa espécie.
Essa orientação é lastreada nas constituições federal e estadual e nas regras
do direito administrativo”, destacou nota da procuradoria.
Desocupações
A Secretaria de Segurança Pública esclareceu que, durante as
ações de retirada dos estudantes dos quatro prédios ocupados, duas pessoas
foram presas por furto na Diretoria de Ensino de Guarulhos. No 7º Distrito
Policial, na Lapa, zona oeste paulistana, foram detidos 15 jovens que
participavam da ocupação da Diretoria de Ensino da Regional Norte, sendo dez
maiores de idade e cinco menores. De acordo com o delegado, eles foram
enquadrados por invasão de propriedade (esbulho possessório) e dano
qualificado.
Um estudante de escola estadual que chegava para apoiar aos
ocupantes contou como foi a ação da polícia. “Eles bloquearam a rua. Aí foram
pegando cada um pelo braço e jogando dentro do ônibus”, disse Júlio, de 15
anos. O adolescente, que não quis informar o sobrenome, acrescentou que chegou
a ser abordado pelos policiais militares. “Eles me revistaram e ficaram fazendo
um monte de perguntas”.
O Centro Paula Souza (CPS), autarquia responsável pela
administração do ensino técnico no estado, informou que, além da Escola Técnica
São Paulo, na Avenida Tiradentes (zona norte), onde houve ação policial, outros
dois estabelecimentos foram desocupados.
Marmitas
Na Escola Técnica Basilides de Godoy, na Lapa (zona oeste),
a mobilização foi desmontada por um grupo de pais e alunos contrários à
ocupação. O CPS afirmou que sumiram cinco discos rígidos com todo o banco de
dados da escola, extintores de incêndio e o circuito de câmeras foi danificado.
Na Etec Professor Horácio Augusto da Silveira, na Vila
Gilherme, zona norte, houve, segundo o CPS, uma assembleia que decidiu pela
desocupação.
O CPS disse ainda que as reivindicações do movimento foram
atendidas. O governo do estado informou que serão distribuídas marmitas com
almoço para os alunos com atividade em tempo integral. Os estudantes querem, no
entanto, que seja firmado um compromisso para construção de refeitórios, de
modo que a alimentação seja garantida de forma permanente.
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