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A palestra de Moro foi no simpósio Lava Jato e Mãos Limpas –
nome da operação italiana de combate à corrupção – organizado pelo MPF. O juiz
– que estava acompanhado de pelo menos sete seguranças – não permitiu que sua
fala fosse gravada pela imprensa, não deu entrevista e não comentou seu pedido
de desculpas, apresentado hoje ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Teori Zavascki, por ter autorizado a divulgação de escutas telefônicas entre o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
“O problema do Mãos Limpas, na Itália, não ter cumprido o que
dela se esperava, no sentido de melhorar as instituições, é que houve uma
reação política e a democracia italiana não foi forte suficiente para prevenir
essa reação política”, disse, ressalvando que não há estatísticas confiáveis
para se atestar o aumento ou a diminuição da corrupção na Itália após a
operação, nos anos 1990.
“A Justiça tem um papel relevante – [de] identificar fatos
criminais e estabelecer a culpa a partir de provas –, mas ela sozinha não
consegue resolver o problema, é preciso que as outras instituições operem. É
necessário que as outras [instituições] aprovem leis tendentes a melhorar o
sistema de prevenção da corrupção, que a sociedade civil organizada se
mobilize”, disse.
Similaridades
Moro disse que não iria se pronunciar sobre a Operação Lava
Jato, mas apontou similaridades entre a operação Mãos Limpas e força-tarefa
brasileira. “Os álibis apresentados pelos envolvidos são no sentido de que
'todos fazem assim', foram verificadas na Itália, no Mãos Limpas. Esse é o
aspecto mais assustador”, disse. “Aquilo que era para ser um dado isolado,
torna-se uma prática comum, uma regra de mercado”, acrescentou.
Um dos membros da força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato,
o procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, também proferiu
palestra no simpósio. Ele apresentou defesa a acusações de que a operação só
investiga “um lado” e de que prende investigados para forçá-los a fazer uma
delação premiada.
“O esquema não é [de] órgãos da administração pública
federal beneficiando partidos da oposição, nem poderia ser. Não faria sentido
que os órgãos da administração pública federal fossem colocados à disposição da
oposição para que ela arrecadasse dinheiro para suas campanhas. Não há lógica
em que a gente ache o dinheiro da Petrobras sendo destinado a um partido da
oposição”, disse.
Segundo ele, no entanto, a oposição pode ter sido
beneficiada em situações específicas, quando detinha alguma importância para o
esquema de corrupção. De acordo com o procurador, porém, esses casos ainda
estão “sob investigação”.
“A oposição pode ser beneficiada quando tem algum poder
relevante sobre aquele esquema. Isso coincide com fatos que ainda estão sob
investigação, no sentido de que quando a oposição teve algum poder sobre a
Petrobras ela também foi beneficiada, e isso ocorreu nas comissões parlamentares
de inquérito (CPI) que investigavam a Petrobras. Nesse momento, faz sentido que
tenha havido destinação de dinheiro para outros partidos que não os partidos da
base”, acrescentou.
Segundo o procurador, o prazo de prescrição dos crimes
inviabiliza que as investigações sejam voltadas para o período anterior ao do
PT no poder. “Os fatos ocorridos em governos anteriores ocorreram, portanto, há
mais de 13 anos. Para que a gente pudesse condenar alguém com fato ocorrido com
mais de 13 anos, essa pessoa tem que ter uma pena final, por um crime,
acima de oito anos de prisão. Na própria Operação Lava Jato, salvo engano, a
gente não tem nenhuma condenação de nenhuma pessoa a oito anos por um crime”,
ressaltou.
Galvão disse que de 43 delações premiadas na operação, 11
foram de pessoas que estavam presas, mas 32 foram de investigados em liberdade.
“A prisão para a delação é um mito. Uma tentativa de colocar uma imagem de
torturadores, de que se prende para obter delação. O que move as pessoas para
colaborar não é a prisão; é a força das provas angariadas e a lisura dos
procedimentos”, salientou.
Segundo ele, em quase todas as delações houve provas que
corroboravam as declarações dos delatores. No entanto, há de cinco a sete casos
em análise sobre delações sem comprovações, e dois casos em que já há processos
abertos para a invalidação da delação: a de Fernando de Moura e de Roberto
Trombeta.
Esvaziamento da Lava Jato
Um dos palestrantes do simpósio, o procurador de Justiça do
Ministério Público do Paraná, Rodrigo Chemim, destacou que há um risco evidente
de que ocorra enfraquecimento das investigações da Operação Lava Jato, em razão
de uma reação política a partir de agora.
“O risco é evidente, pelo exemplo da [operação] Maõs Limpas.
Na Itália, o que ocorreu foi uma coisa absurda. Fizeram inúmeras leis, ano após
ano, diminuindo a possibilidade de [os investigados] serem alcançados, tanto na
diminuição de penas, na descriminalização de condutas, quanto na diminuição de
prazos prescricionais”, disse.
“O que temos que estar atentos, hoje, é com o Congresso
Nacional. Eu tenho medo do que está acontecendo agora, por conta dessas listas
[com o nome de centenas de políticos que receberam dinheiro de empresas
investigadas] muito grandes, muito amplas, que vão acabar envolvendo todo
mundo, de onde se possa pensar em um acordo político, até em leis de anistia”,
acrescentou.
Chemim disse ainda que a Lava Jato anda a “passos largos” em
razão, principalmente, das delações premiadas, que possibilitaram um
"efeito dominó" entre os acusados. No entanto, considerou
"anormal" o comportamento dos investigados.
“A Lava Jato não está sendo inoperante, por fatores
absolutamente anormais, que é uma conjunção de colaborações premiadas inéditas
na história do país, porque isso não é o normal de investigação [em] crime do
colarinho branco. O normal é ninguém abrir o jogo, o normal é a lei do silêncio
entre cúmplices. E ali, por razão de que abriu uma boca, veio um efeito dominó.
Mas isso é o anormal da investigação”, acrescentou.
O padrão, segundo ele, é lentidão na obtenção de dados:
"Padrão é a recusa do fornecimento de informação, é o silêncio do
investigado, quanto mais ele puder atrapalhar é melhor para ele em busca da
prescrição”.
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