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O Congresso não aprovará medidas como a recriação da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), se o governo não
fizer sua parte e mostrar o corte de gastos, disse hoje (11) o senador Romero
Jucá (PMDB-PR). Ele não comentou a decisão do governo de adiar o
contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento deste ano, mas cobrou
engajamento do governo, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa.
“O Congresso não vai votar, na minha avaliação, aumento de
receita sem discussão da despesa e do que vai ocorrer no futuro. Apenas
aumentar impostos não resolve o problema das contas públicas, senão vai ter que
aumentar de novo daqui a um ano. Temos que aproveitar a crise atual e realmente
construir uma solução duradoura, definitiva”, declarou Jucá, ao ser perguntado
sobre o comprometimento da base aliada com a CPMF.
Embora o Orçamento deste ano estabeleça este ano meta de
superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$
30,5 bilhões para a União, os estados e os municípios, Jucá disse defender a
meta fiscal zero para 2016. Segundo ele, esse cenário é mais realista que a
meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no
país), mas exigirá bastante esforço por parte do governo.
“Sempre defendi uma meta zero [de superávit primário]. O
governo deve fazer um grande esforço para ter déficit zero, o que já é um
grande avanço tendo em vista o déficit do ano passado. Um superávit seria feito
somente a partir do próximo ano. Discordei da meta de 0,5% [do PIB] desde o
início porque o número não é factível”, destacou o senador.
Apesar de defender os cortes de gastos públicos, Jucá
declarou que será bastante difícil para o governo contingenciar recursos porque
o Congresso aprovou um Orçamento enxuto, sem margem para cortes. Segundo ele, a
equipe econômica terá de tomar decisões difíceis e discutir o tamanho do Estado
brasileiro.
“Acho que o Orçamento está bastante realista. Qualquer
contingenciamento hoje será difícil porque, com um Orçamento engessado, sobra
pouca coisa para cortar. Acho que não tem mais gordura. Agora, vai se cortar
membro, é amputação. Não é lipoaspiração. Vamos ter que discutir efetivamente
tamanho do Estado, que programas o governo deve fazer”, comentou.
O parlamentar disse ainda que o governo não deve mexer nas
reservas cambiais, atualmente em torno de US$ 380 bilhões.
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