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A aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008) tem ajudado a
diminuir o número de acidentes no trânsito. Dados da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) mostram ligeira redução no número de acidentes ocorridos por
influência do álcool, após a lei ter estabelecido tolerância zero e aumentado o
valor da multa para quem for flagrado embriagado ao volante, em 2012. Naquele
ano, foram registrados 7.594 acidentes; no ano seguinte, 7.526; e, em 2014,
7.391.
Dados do Ministério da Saúde, divulgados em dezembro de
2015, também mostram redução no número de mortes em acidentes de trânsito. Em
2013, foram registradas 42.266 mortes e, em 2014, 40.294 – uma redução de
5%.
Apesar da redução no número de acidentes, o país está muito
distante da média mundial de 8,3 mortes por grupo de 100 mil habitantes.
Atualmente, o Brasil atingiu a taxa de 19,9 mortos por grupo de 100 mil
habitantes - o menor índice desde 2010, mas ainda distante da meta do Plano
Nacional de Redução de Acidentes, de 2011, de reduzir em pelo menos 50% o
número de mortes no trânsito até 2020.
“O Brasil tem feito muito pouco ou quase nada. Não existe
uma estratégia com vista a atingir essa meta. Existem ações mais ou menos
isoladas e que estão focadas em tornar a legislação mais rigorosa em alguns
aspectos: excesso de velocidade, consumo de álcool. Isso tem sido objeto de
algum rigor no código de trânsito e ações de fiscalização. Mais do que isso, a
gente não vê”, critica o professor da Universidade de Brasília (UnB) e
especialista em trânsito Paulo Cesar Marques da Silva.
Para ele, ações de fiscalização, intensificadas durante
períodos festivos como o carnaval, e campanhas educativas são mecanismos
importantes, mas o país precisa avançar em ações integradas e em estratégias
que diminuam a dependência do carro. Ele avalia que Poder Público deve liderar
um debate sobre mobilidade urbana e investir no transporte público para evitar
a dobradinha álcool e direção.
“Essa ação de proporcionar a mobilidade sem a necessidade de
usar o automóvel facilita porque as pessoas podem se divertir sem ter a
necessidade de usar o álcool. Tudo isso funcionando direitinho, a gente tem, lá
na ponta, a redução do número de acidentes”, afirmou.
Segundo o professor, não se trata de demonizar o carro
particular, mas de promover estímulo ao carro, ao transporte público e à
segurança no trânsito. “Ninguém compra o carro para ficar parado. Mas existe a
possibilidade de as pessoas comprarem o carro para usar no final de semana, de
não precisarem depender do carro o tempo todo”, defende.
Mais rigor
Desde 2012 algumas alterações na lei aumentaram o rigor das
punições e proporcionaram maior eficácia à fiscalização, prevendo novas formas
de produção de provas, como fotos, vídeos e testemunhas, além do aumento no
valor da multa que passou para R$ 1.915,30 - em caso de flagrante de
embriaguez.
No Distrito Federal, a maior rigidez tem se refletido nos
números. Em janeiro deste ano, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) autuou
813 condutores por alcoolemia. No mesmo mês do ano passado, foram 1.110.
Especialista em trânsito, Paulo Cesar Marques da Silva disse
que as operações de fiscalização tem chegado a locais com maior consumo de
bebida alcoólica. “Em geral, o que tem havido é uma operação com mais
inteligência a partir do estudo do comportamento e das áreas onde as pessoas
usam mais álcool, horários de abordagem e que, no final das contas, é mais
efetivo para evitar acidentes. Temos que lembrar que o objetivo maior não é
punir, mas evitar que as pessoas causem ou se envolvam em acidentes”, disse o
professor.
Efeitos do álcool
A psiquiatra e pesquisadora do Centro de Informações sobre
Saúde e Álcool (Cisa) Carolina Hanna Chaim alerta que pessoas sob o efeito de
álcool apresentam dificuldades de percepção, coordenação motora e concentração,
o que resulta em uma redução drástica na capacidade de dirigir. “As pessoas têm
que ter consciência da gravidade desse comportamento. Muitas vezes, isso passa
um pouco pela convivência coletiva, como se não fosse um hábito tão perigoso,
mas é perigosíssimo porque você coloca em risco a sua vida e a de pessoas que
não têm nenhuma relação com isso”, alertou.
Carolina observa ainda que o uso de álcool geralmente é
associado a outras condutas perigosas ao volante como ultrapassar o limite de
velocidade da via, não utilizar o cinto de segurança, dirigir cansado, sob o
efeito substâncias psicoativas e, inclusive, o uso de celular. “A Lei Seca
ajuda, ela foi uma iniciativa positiva, pois ajuda a conscientizar da gravidade
e até coibir as pessoas que não teriam essa conscientização a partir de
iniciativa própria, mas a lei, sozinha, não muda [a forma de agir das
pessoas]”, afirma.
Para aumentar o nível de conscientização da população, a
especialista aposta em ações focadas nos futuros condutores. “Com conteúdo mais
interativo e que possa acessar esses jovens que no futuro serão os motoristas.
Precisamos construir uma nova geração de motoristas mais conscientes.”
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