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Em 5 de novembro de 2015, o Brasil viu o maior acidente
ambiental de sua história. A Barragem do Fundão, na região de Mariana, em Minas
Gerais, se
rompeu, espalhando enorme quantidade de lama e rejeitos de mineração. O
acidente matou 17 pessoas e devastou o distrito de Bento Rodrigues, que foi
coberto pela lama tóxica, que praticamente desapareceu. Repleta de metais, essa
lama contaminou cerca de 650 quilômetros de rios entre Minas Gerais e o
Espírito Santo.
Três meses depois do acidente, a Samarco Mineração, empresa
responsável pela tragédia, se vê envolvida em questões jurídicas e ambientais.
Até agora, foram feitos acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo envolvendo
indenização de vítimas, de populações ribeirinhas e trabalhadores da empresa. A
Polícia Federal, por sua vez, indiciou
a Samarco e suas controladoras por crime ambiental.
Segundo o MPMG, a Samarco comprovou ter pago R$ 100 mil a 18
famílias de pessoas que morreram no acidente, das 19 registradas. Além disso, a
empresa pagou R$ 20 mil a 260 famílias que perderam suas moradias. Esse valor é
dividido em R$ 10 mil em caráter assistencial e R$ 10 mil a título de
antecipação parcial de indenização. De acordo com o MPMG, foram atingidas cerca
de 3 mil pessoas, sendo que 940 perderam as casas.
De acordo com a Samarco, foram entregues 2.500 cartões de
auxílio financeiro para atingidos pelo desastre, cinco pontes foram
reconstruídas e duas estão em construção. Além disso, 99,7% das famílias
desabrigadas foram acomodadas pela empresa em casas antes do Natal. A empresa
promete construir novas
casas para todos os atingidos até o fim deste ano. Do ponto de vista
ambiental, a empresa afirma ter recuperado a vegetação em 2,2 milhões de metros
quadrados ao longo do Rio Doce e assistido a 6,8 mil animais.
O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multas à Samarco
que totalizam R$ 250 milhões. “Foram considerados os danos ambientais
resultantes do desastre, especialmente os que afetaram bens da União, como rios
federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção ao
oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, em novembro.
Recuperação ambiental
A Justiça determinou, no fim do ano passado, que a Samarco,
além da Vale e a BHP Billiton – suas controladoras – fizessem um depósito de R$
20 bilhões para custear programas ambientais e sociais de recuperação da bacia
ao longo de dez anos. Na última quarta-feira (3), no entanto, as empresas pediram adiamento do
prazo do primeiro depósito, de R$ 2 milhões.
O Rio
Doce e seus afluentes, atingidos diretamente pelo desastre, foram
completamente contaminados pela lama. Para a coordenadora da Rede das Águas da
Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a empresa ainda está tomando medidas
emergenciais quanto à qualidade da água, quando já deveria estar na fase de
recuperação das reservas naturais.
“As alternativas apresentadas até agora foram paliativas,
medidas emergenciais. A gente já chegou a 90 dias, não é mais tempo de medida
emergencial. É para ser executado um plano de recuperação e o que temos visto
são medidas paliativas”, diz. Para ela, a empresa precisa retirar a lama que se
acumula no rio para iniciar o processo de recuperação das águas.
“Estão deixando que a natureza faça o serviço de
descontaminação. Eles têm que retirar essa lama que está no leito do rio, senão
cada vez que chover haverá nova contaminação da água, que é essencial para toda
a bacia”.
Malu destaca ainda que o acidente desperta um debate sobre a
outorga de água e o licenciamento ambiental. Na sua opinião, deve ser pensada
uma legislação mais rigorosa sobre licenciamento ambiental, mais eficiente,
menos burocrática e mais transparente.
“A atividade mineral é importante, mas é de altíssimo
impacto. Então, o licenciamento ambiental para essas atividades não pode ser
flexibilizado. É o cerne dessa questão. E você não pode ter uma legislação, um
código de mineração, feito pelos mineradores”.
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