Continua após os destaques >>
Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm
créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela
Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas
na comunicação a esses trabalhadores.
Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem
direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar
todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No
caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o
benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep,
pelo Banco do Brasil.
De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel,
coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os
programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de
1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos
provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do
financiamento de programas de capacitação.
A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho
de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período
avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições
feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26
milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As dificuldades na identificação e na comunicação com os
trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema
de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma
ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.
“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à
União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o
importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se
ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou
Bezerra Leonel.
Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados
necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e
quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o
número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere
mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do
Pasep pelo Banco do Brasil.
O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava
o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos
dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles
trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor
corresponde a um salário mínimo por ano.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu
até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica
Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do
trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.
Destaques >>
Leia mais notícias em andravirtual
Curta nossa página no Facebook
Siga no Instagram
