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A luta pela conquista histórica do reconhecimento de
Andradina como cidade-sede da usina Três Irmãos conseguida junto ao Governo
Federal depois de inúmeros debates infrutíferos com o Estado em atos que
envolveram inclusive a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e
moveram manifestos na cidade, ganha um novo capítulo que pode representar um
salto na receita do município nos próximos anos.
Na última semana o Governo de Andradina deu entrada na 10ª
Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo na ação com pedido de antecipação
de tutela para receber o retroativo do ICMS gerado pela hidrelétrica.
A oficialização da ação foi anunciada pelo vice-prefeito Dr.
Charles Kobayashi (PSD), em coletiva ao lado dos secretários de Governo e
Gestão Participativa, Manoel Messias de Almeida, e de Negócios Jurídicos,
Leonardo de Freitas Alves, além do assessor jurídico, Hygor Grecco.
Para o vice-prefeito essa é uma busca justa por um direito da
cidade de Andradina que deixou de ganhar nos últimos 20 anos os repasses pelos
impostos gerados pela usina.
Segundo o secretário jurídico a ação é contra o Estado para
que os repasses sobre o ICMS sejam depositados judicialmente a partir deste
momento até que aconteça o julgamento do mérito. Isso porque o valor agregado
do imposto que está sendo repassado pelo Estado aos municípios neste ano de
2016 é com base no cálculo dos meses de 2014.
“Temos que deixar claro que pedir o retroativo não quer
dizer que a cidade de Pereira Barreto tenha que pagar o que já recebeu e sim o
Governo de Estado fazer o ressarcimento do que Andradina deixou de ganhar, pois
conforme parecer jurídico baseado no Direito Constitucional, quem paga mal,
paga duas vezes”, comentou Leonardo.
Ainda segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos os valores
referentes ao retroativo de 1993 a 2016 não foram calculados, levando em
consideração que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não forneceu os
dados.
“A partir do reconhecimento de Andradina como cidade-sede da
usina, portanto detentora de todos os repasses sobre os serviços prestados na
hidrelétrica, nós temos como obrigação entrar com esta ação para tentar
minimizar ao máximo as perdas acumuladas pela cidade”, comentou Hygor Grecco.
Para Messias esta ação complementa o trabalho do Governo de
Andradina através do trabalho do prefeito Jamil Ono (PT) que acampou esta luta
e conseguiu o que muitos jamais imaginavam que pudesse mudar.
“Graças à insistência deste governo em não medir esforços
para lutar pelo ICMS da usina Três Irmãos a cidade de Andradina terá a partir
do final deste ano o repasse pelo imposto gerado pela hidrelétrica o que vai
representar uma esperança de que o desenvolvimento da cidade retomado pela
administração do prefeito Jamil Ono tende a ser ainda mais próspero para o
futuro”, comentou Messias.
“Mesmo sem o ICMS da usina o Governo de Andradina recuperou a
saúde financeira do município e fez os investimentos necessários para que a
cidade retomasse o crescimento e o desenvolvimento na área da educação, da
saúde, da infraestrutura motivada até pelo PAC2 e até na geração de emprego. Porém
não podemos deixar de continuar lutando pelos direitos que refletem na melhoria
da qualidade de vida da nossa população”, completou o secretário de Governo.
A concessionária Tijoa Participações e Investimentos S.A que
vem operando a usina Três Irmãos desde o final de 2014, esta atualmente com a
matriz registrada no município de Andradina e já é uma das principais empresas
como fonte de arrecadação do município mesmo ainda sem o repasse direto do ICMS
da energia.
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