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Há três anos, no dia 27 de janeiro de 2013, a cidade de
Santa Maria, a maior da região central do Rio Grande do Sul, amanhecia com um
misto de desespero e perplexidade diante da morte de 242 pessoas – a maior
parte delas formada por jovens com menos de 25 anos – no incêndio da Boate
Kiss. Três anos depois, o caso se desdobrou em inúmeros processos judiciais
movidos por todas as partes envolvidas.
O mais recente deles foi protocolado esta semana pelo
advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate. Spohr moveu uma ação por
danos morais contra 13 pessoas físicas – entre bombeiros, funcionários
públicos, o prefeito de Santa Maria, Cesar Schirmer, e o promotor do caso,
Ricardo Lozza – e dois entes públicos – a Prefeitura Municipal de Santa Maria e
o estado do Rio Grande do Sul. Ele quer 40 salários mínimos, totalizando cerca
de R$ 530 mil, de cada réu em indenização por ter sido “induzido a erro”,
segundo seu advogado, com a concessão de alvarás que atestavam estar tudo
correto com a casa noturna.
“A concessão de alvarás para o funcionamento da boate deram
ao Elissandro a certeza de que ele estava de acordo com a lei. O alvará existe
justamente para dizer se está tudo correto. E aí, quando acontece uma tragédia,
toda a responsabilidade recai sobre o empresário, mesmo com os bombeiros e a
prefeitura tendo afirmado antes que ele estava correto. Isso causa um dano à
imagem dele, a vida dele foi destruída por negligência dos agentes públicos”,
alega o advogado de Spohr, Jader Marques. “Todos foram induzidos ao erro,
inclusive os frequentadores da boate. Quando se tem o alvará, todos têm certeza
de que está tudo certo. Tudo que foi exigido dele, ele cumpriu e colocou [no
imóvel]”, completa.
Elissandro Spohr, por sua vez, também é processado pelas
famílias dos mortos e sobreviventes, junto com a prefeitura, os integrantes da
banda Gurizada Fandangueira – responsáveis pelo início do incêndio – e os
bombeiros. Uma associação das famílias das vítimas foi criada e o presidente
atualmente também é processado pelo promotor Ricardo Lozza – o mesmo que está
na lista dos que podem vir a pagar indenização a Spohr – por calúnia, com
pedido de danos morais. Até o momento, nenhum processo foi concluído, nem na
esfera penal, nem na cível.
Enquanto isso, as pessoas que sobreviveram ao incêndio se
esforçam para levar a vida em meio a sequelas físicas e psicológicas. Ao
completar três anos da tragédia, os moradores de Santa Maria prestam homenagens
aos mortos para marcar a data. Uma vigília foi marcada para começar na noite de
ontem (26) e seguir até o amanhecer de hoje (27) em frente ao prédio da Kiss.
Depois, a partir das 16h, nova sessão de homenagens, com aula pública e debate
sobre a ocupação de espaços públicos, ato musical, leitura dos nomes dos 242
mortos entre badaladas de sino e culto ecumênico.
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