Medida de toque de recolher pode ir parar na justiça

O Conselho Federal dos Direitos da Criança (Conanda)e do Adolescente emitiu parecer contrário ao toque de recolher implantado na cidade de Ilha Solteira. O presidente do conselho na cidade, Elias Lopes Vieira, esteve em São Paulo, onde participou de reunião do Conselho Estadual, o Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado de São Paulo).

No encontro, ele solicitou que o órgão não tome nenhuma decisão antes de conhecer a realidade de ilha solteira e os resultados obtidos pela iniciativa. Segundo o Conselho Municipal, as reações são atribuídas, principalmente, a repercussão que a adoção do toque de recolher na cidade ganhou na mídia nacional.

Membros do Condeca estarão em Ilha Solteira para avaliar o toque de recolher implantado no último dia 20 de abril. O órgão estadual ainda não decidiu se apoia ou não a iniciativa do Conanda tentar acabar com o toque por meio de ação judicial. Para os conselho nacional, a medida contraria a Constituição Federal e ignora o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que diz que é crime qualquer autoridade privar crianças ou adolescentes de suas liberdades, procedendo a sua apreensão sem estarem em flagrante ou inexistindo uma ordem prescrita da autoridade judiciária, só pode ser prescrita após uma declaração.

O toque de recolher

A medida faz parte de um plano de retirada dos jovens do risco à violência, que incluiu, ainda, instalação de projetos inclusão a esportes e artes em programas gratuitos da Prefeitura e criação de posto de informática no centro para que crianças e adolescentes possam acessar a internet gratuitamente sob a supervisão de monitores.

Crianças e adolescentes 0 a 13 anos, vão poder ficar na rua sozinhos até às 20h30. Adolescentes de 14 e 15 anos, só até às 22h. Entre 16 e 17 anos, 23h já tem que estar em casa.