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Em ação inédita no país, foi lançado hoje (1º) em São Paulo
um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física
(CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento. Por meio
de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas
Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados
do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e,
imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum
custo.
De acordo com Marcelo Barreto, superintendente substituto da
Receita Federal em São Paulo, a medida será estendida agora à tarde ao Rio de
Janeiro e amanhã (2) a todo o país. Ele lembrou que, atualmente, para ter
acesso ao CPF os interessados têm de procurar um dos postos da rede conveniada
(Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e agências dos Correios) e pagar a
taxa de R$ 7,00. A partir de agora, o serviço passa a ser gratuito, “eliminando
discrepâncias e facilitando a vida do cidadão”, disse Barreto.
A medida, conforme o superintendente, é uma demanda antiga da sociedade e, por
meio dela, a Receita poderá fazer um cruzamento da base de dados de forma
segura, evitando eventuais tentativas de fraudes. “Todos saem ganhando com
isso”, afirmou Barreto. Ele informou que, anualmente, são expedidos em São
Paulo em torno de 500 mil CPFs.
De acordo com ele, o governo pretende lançar no primeiro
semestre do próximo ano a mesma sistemática para o caso de adolescentes que vão
tirar o primeiro documento de identificação, o Registro Geral (RG), que é
emitido pelas secretarias de Segurança Pública.
A diretora da Arpen, Monete Hipolito Serra, que é
registradora civil do Distrito de Jaraguá, na zona noroeste de São Paulo,
informou que o novo serviço não causará qualquer impacto na rotina dos 836
cartórios do estado e que os cidadãos continuarão a receber o documento na hora
da solicitação.
“Essa medida vai agilizar a emissão para quem pretende, por
exemplo, abrir um plano de previdência para o filho que acabou de nascer, em
casos de doação de imóvel e inscrições em programas sociais ou ainda no acesso
a remédios que são distribuídos de graça na área de saúde”, acrescentou.
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