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O plenário do Senado aprovou hoje (28) o projeto de lei que
tipifica o crime de terrorismo. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo
do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que gerou muita polêmica e mais de
duas horas de debate entre os senadores.
Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de
“atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por
extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de
gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena de
reclusão é de 16 anos a 24 anos.
O projeto estabelece também como “ato de terrorismo por
extremismo político”, quando o atentado for contra instituições democráticas. O
texto especifica ainda os atos que podem ser caracterizados como terroristas,
entre eles interromper serviços de comunicações, sequestrar aviões, provocar
explosões propositais ou o uso de gás tóxico e material radiológico em prédios
e locais com grande aglomeração de pessoas.
As penas podem ser agravadas por diversos motivos, entre
eles se o ato causou morte, contou com auxílio de governo estrangeiro ou
organização internacional criminosa. A pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Houve muito debate no plenário porque vários senadores
demonstraram preocupação que movimentos sociais e mobilizações reivindicatórias
em geral possam vir a ser caracterizados como extremismo político e seu atos
tipificados como terroristas. “Esse projeto vulnerabiliza a luta social em
nosso país”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Uma das emendas apresentadas visava a ressalvar os
movimentos sociais no texto, deixando claro que eles não se enquadrariam como
organizações terroristas. A proposta foi assinada por senadores do PT, PSB,
PSOL e Rede. “Nós vamos colocar uma mordaça nos mais humildes, que não têm um
microfone para gritar sua dor. É esses que nós queremos proteger”, afirmou o
senador Telmário Mota (PDT-RR) defendendo a emenda.
A oposição, no entanto, foi contra. “O cidadão não pode
estar travestido de movimento social e, por isso, infringir as normas do Estado
Democrático de direito”, disse o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).
Todas as emendas foram rejeitadas, exceto uma que foi
acatada pelo relator e que estende o conceito de terrorismo político para a
prática de atentados contra o Estado Democrático, de forma a comprometer o
funcionamento de suas instituições. O texto volta à Câmara dos Deputados, que
poderão acatar as modificações do Senado ou retomar o projeto originalmente
aprovado pelos deputados.
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