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Em uma cerimônia que lotou o Palácio do Planalto, a
presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (22) a lei que permite que mais de 6
mil casas lotéricas continuem operando no Brasil.
A lei sancionada nesta quinta-feira prorroga por mais 20
anos as outorgas de permissão lotérica celebradas antes de 15 de outubro de
2013, data em que entrou em vigor a Lei dos Lotéricos, estabelecendo um novo
regime jurídico ao serviço.
Depois que a Lei dos Lotéricos entrou em vigor, o Tribunal
de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal realizasse
licitação para as 6.310 agências lotéricas que funcionam no país sem licitação.
O edital deveria ser publicado hoje, mas foi cancelado e os atuais
permissionários continuarão a operar as lotéricas sob a nova lei.
“[A lei] permitirá à Caixa manter relação com os atuais
prestadores de serviços, dando continuidade a uma parceria muito importante
para o Brasil”, afirmou a presidenta em discurso após a sanção.
Dilma também destacou a capilaridade da rede de lotéricas e
o papel das agências no acesso dos cidadãos a serviços públicos. “Milhões de
famílias sacam nas lotéricas os benefícios do Bolsa Família. Aposentados
recebem o benefício do INSS e os trabalhadores, o seguro-desemprego e o Fundo
de Garantia", acrecentou a presidenta.
Os lotéricos comemoraram a rápida aprovação da matéria pelo
Congresso e a sanção presidencial. O Palácio do Planalto, no entanto, ainda não
informou se a nova lei será publicada no Diário Oficial da União sem
vetos.
Para o vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas
Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, a sanção da lei é uma questão de justiça.
"Estamos resgatando a dignidade, devolvendo o trabalho
e o orgulho de você sustentar sua família. É isso que estávamos perdendo.
Estamos presentes em todos os municípios do Brasil, atendendo os
desbancarizados, mais carentes e necessitados. Não tem cabimento pessoas que há
40 anos vivem disso e agora, com 60, 70 anos de idade, irem para a rua."
De acordo com a federação, cerca de 1,2 mil pessoas
participaram do evento no Palácio do Planalto.
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