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A Aliança Pela Água, o Coletivo de Luta Pela Água, o
Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram
hoje (13) um relatório em que apontam indícios de violação de direitos humanos
na gestão hídrica do estado de São Paulo. O documento foi encaminhado à
relatoria da Organização das Nações (ONU) para Diretos Humanos à Água e
Saneamento.
Segundo o relatório, houve falta de transparência nas
informações sobre os cortes de água, falta de planejamento, superexploração dos
mananciais, redução de investimento em tratamento de esgoto, e aumento indevido
da tarifa. O documento diz que faltou e ainda falta um plano de emergência para
a capital paulista: não há plano destinado a hospitais, escolas, e para órgãos
públicos em caso de falta de água e de agravamento da crise.
"O governo tem responsabilidade na medida em que não
atendeu aos avisos e aos próprios documentos oficiais que anunciavam a
possibilidade dessa crise. [A responsabilidade] vem desde não ter adotado
medidas de precaução previstas na legislação e previstas em documentos
oficiais, até a forma como lidou com a crise, com falta de transparência, com
obscuridade, negando, e até ridicularizando, aqueles que estavam alertando para
o perigo”, disse Rafael Poço, da Aliança Pela Água.
Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do
estado disse que o relatório é um documento parcial, sem embasamento técnico e
que acusa equivocadamente somente um ente da federação de um problema que
atingiu todo país.
“É fato amplamente noticiado que a pior seca dos últimos 85
anos não foi prevista por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014
foi o mais quente no planeta (Nasa). A combinação de falta de chuvas com
temperatura recorde fez com que 24% dos municípios do Brasil (1.320), em 12
estados, decretassem situação de emergência ou calamidade por seca ou estiagem
em 2014, segundo o Ministério da Integração Nacional”.
A secretaria ressalta que desde o início de 2014, em razão
de obras realizadas pelo governo do estado, o volume de água disponível para a
população aumentou em 8,5m³/s, o suficiente para abastecer 3 milhões de
pessoas.
“O que os tais coletivos e ONGs não conseguem mudar é que o
engajamento da população (mais de 80% aderiram ao bônus), os incentivos
financeiros e as medidas e obras emergenciais feitas em tempo recorde pelo
governo do Estado estão garantindo o abastecimento de mais de 20 milhões de
pessoas na RMSP [Região Metropolitana de São Paulo], ao contrário do que
previram os 'especialistas' de plantão”.
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