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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu
hoje (3) o instrumento da delação premiada, que vem sendo adotado nas
investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura denúncias de
corrupção na Petrobras. Em seu discurso no encerramento do Seminário
Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, Janot
destacou o volume de dinheiro já recuperado pelo Brasil com auxílio das
delações.
“Acordos de colaboração premiada […] podem ser utilizados em
maior escala com o objetivo de rastrear e repatriar ativos. Até agosto de 2015,
mais de R$ 1,8 bilhão estão sendo restituídos, no caso da Lava Jato, […] graças
a acordos de colaboração premiada”. Janot referia-se ao fato de não se
depender, nesse caso, de processos judiciais que se arrastam por muito tempo
antes de chegar a um desfecho, em parte por conta de recursos “de objetivo
meramente protelatório” impetrados pelas defesas dos réus.
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), afirmou que a prática tem sido “fundamental” para auxiliar nas
investigações. “Nestes dias em que a moralidade pública é aviltada de várias
formas, devemos fincar cercas protegendo o Estado de Direito da insidiosa
corrupção dos agentes públicos. […] O instituto da delação premiada tem se
mostrado fundamental na apuração das macroestruturas de corrupção”, disse
Nancy.
Também presente ao evento, o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, ressaltou a autonomia das instituições nas investigações e,
com bastante ênfase, o respeito ao Estado de Direito. “O Poder Executivo vem
fazendo seu papel, dando autonomia e recursos para que se possa investigar.
[...] Se, por um lado, combatemos o ilícito, de outro, vivemos sob o Estado de
Direito. Portanto, no Brasil, temos hoje uma missão: o combate ao crime
organizado e à corrupção, e também temos que fazer respeitar o Estado de
Direito e a Constituição", afirmou Cardozo.
Nesta semana, o presidente da Construtora Odebrecht,
Marcelo Odebrecht, um dos investigados na Operação Lava Jato, afirmou, em
depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em
Curitiba, que não tem intenção de firmar acordo de delação premiada com
a Justiça. Odebrecht disse que "não tem o que dedurar”.
O empresário ressaltou que existem “questões morais”
envolvidas na delação e citou suas filhas para ilustrar o quanto reprova a
prática. “Quando minhas meninas tinham uma discussão […] eu talvez brigasse
mais com quem dedurou do que com aquela que fez o fato.”
A presidenta Dilma Rousseff também já se manifestou sobre o
tema. Em junho, durante visita aos Estados Unidos, Dilma disse que “não
respeita” delatores e citou sua experiência no período da ditadura.
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