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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
hoje (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República
Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. São
as primeiras denúncias contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato.
O procurador informou que Eduardo Cunha recebeu propina por
meio empresas sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janot
também pede que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos
causados à Petrobras. É a primeira denúncia contra um parlamentar investigado
na Operação Lava Jato.
Em julho, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio
Camargo informou ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da
Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões
em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse
viabilizado.
No caso de Collor, as investigações indicam que o
parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR
Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Collor também foi alvo da Operação Politeia, fase da Lava
Jato que apreendeu três carros de luxo na Casa da Dinda, residência particular
do ex-presidente da República. Na ocasião, a PF encontrou uma Lamborghini, uma
Ferrari e um Porsche.
Segundo o MPF, a denúncia feita contra o senador Collor está sob sigilo, já que
as informações são fruto de delação e ainda são sigilosas.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para
viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao
estaleiro Samsung em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e
ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como
Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da
Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação
premiada firmado por Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu
US$ 40,3 milhões da Samsung para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
De acordo com o procurador, em 2011, Eduardo Cunha pediu à
ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi
denunciada, a apresentação requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle
da Câmara para pressionar a Samsung, que parou de pagar as parcelas da propina.
Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos
requerimentos.
Com a apresentação da denúncia, caberá ao plenário do
Supremo julgar se há provas para embasar a abertura ação penal contra Cunha.
Não há data prevista para o julgamento.
Eduardo Cunha terá 15 dias para apresentar defesa,
após ser notificado. Depois de receber a manifestação da defesa, o
ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e o levará a julgamento no
plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para
abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.
Em caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado.
Caso a ação penal prossiga, será iniciada a fase de instrução, com os
depoimentos de testemunhas defesa e acusação. Após as alegações finais da
acusação e da procuradoria, a ação penal estará pronta para ser julgada e
definir se Cunha é culpado ou inocente.
Notas
O presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram
as denúncias. Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a
denúncia apresentada por Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado
“já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.
Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído
na investigação. “Fui escolhido para ser investigado. Agora, ao que parece,
estou também sendo escolhido para ser denunciado.”
Ainda na nota, o deputado atacou o PT e o governo, a quem
também atribui o fato de ser alvo da denúncia. Segundo ele, a denúncia objetiva
retirar os escândalos da Petrobras do colo do PT e do governo e colocá-los “em
quem sempre contestou o PT”.
Eduardo Cunha afirmou que está com a “consciência
tranquila”. Rompido com o governo desde julho passado, o parlamentar afirmou
que continuará realizando seu trabalho na presidência da Câmara com “lisura e
independência”.
O deputado lembrou que, em 2013, foi denunciado pelo
Ministério Público Federal e que a denúncia foi aceita pelo pleno do STF, sendo
posteriormente absolvido por unanimidade. Na conclusão da nota, ele disse
confiar “plenamente” na isenção do STF para conter o que chamou de tentativa de
injustiça.
Fernando Collor
Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais,
classificando a denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como um teatro, o PGR
[procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos
para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também
não teve direito a falar nos autos.”
Collor acrescentou que, por duas vezes, solicitou o depoimento, “que foi
marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas.”
Segundo o ex-presidente da República, se tivesse havido respeito a seu direito
de se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido.
"Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das
garantias individuais.”
Também por meio de nota, o ministro-chefe da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica,
Edinho Silva, informou que o governo não se pronunciará sobre o conteúdo
da manifestação do presidente da Câmara dos Deputados. "O governo da
presidenta Dilma acredita na isenção das instituições que apuram as
denúncias", concluiu o ministro.
Matéria alterada às 20h05
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