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As discussões do projeto que modifica as regras de correção
dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em
segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na
Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para
apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.
A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o
primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem
do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana.
Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários
setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos
programas habitacionais de baixa renda.
Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá
votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e
deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os
deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à
discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os
votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento
de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e
latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da
Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do
dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro
de saúde. Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para
os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios
para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no
semiárido.
A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas
ligadas ao mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado
principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão
marcados para terça e quarta-feira.
A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou
para as 14h de terça-feira (18) a votação de 18 requerimentos. A maioria deles
é para solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos
conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de informações
discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria
Abreu e Lima, em Pernambuco.
Na quinta-feira (20), às 10h, a CPI do BNDES recebe o presidente da
instituição, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à
CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o
colegiado. A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, às
14h30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.
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