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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3), após
período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos
polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação Lava Jato
que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da
descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas
da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e
90.
A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será
julgada por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de
prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha, encontrada dentro de
sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de
drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não
pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.
“A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do
cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível
aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento
jurídico, considerando crime uma conduta que está devidamente amparada por
valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.
A Corte aguarda manifestação do ministro Luiz Edson Fachin
para voltar a julgar perdas da caderneta de poupança com planos econômicos
instituídos nas décadas de 80 e 90. Por falta de quórum, o julgamento das ações
está suspenso desde o ano passado. Em junho, antes de tomar posse no STF, o
ministro afirmou que decidirá em agosto se participa do julgamento.
Fachin atuou como advogado em um processo que
questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça
(STJ). De acordo com o regimento interno do Supremo, ele pode se declarar
impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos sobre o
mesmo assunto.
A continuidade do julgamento depende da decisão de Fachin.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux já se declararam
impedidos.
A sessão que abre os trabalhos do segundo semestre no STF
está prevista para começar às 14h. Os ministros vão decidir se o princípio da
insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência. A Corte vai analisar
três habeas corpus de acusados que foram condenados pelo furto de
dois sabonetes, um par de sandálias e 15 bombons.
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