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Os governadores dos estados de todo o país que se reuniram
hoje (30) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília,
defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os
estados.
A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do
Congresso Nacional que Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os
parlamentares retornam do recesso na próxima segunda-feira (3).
Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o
ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do
apoio deles nessa questão. “Teríamos um único código tributário, que seria
implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse
Mercadante.
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a defesa
que os governadores fazem da unificação do imposto está atrelada à necessidade
de outras formas de compensação. Ele afirmou que na agenda federativa apresentada
pelos governadores está a “reforma do ICMS, porém com fundos garantidores que
tenham outras fontes que não sejam apenas o repatriamento [de ativos no
exterior]; queremos outras fontes de compensação”.
A proposta de repatriação de recursos de brasileiros no
exterior faz parte das negociações sobre a reforma do ICMS. O dinheiro
proveniente dessa fonte será usado para a criação de dois fundos, que irão
compensar as perdas que os estados terão com a unificação do imposto. Para
isso, a presidenta criou neste mês de julho, por medida provisória, os fundos
de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados.
a opinião de Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São
Paulo, o imposto só pode ser unificado se for adotado como parâmetro um
convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que estabelece regras para
a concessão de anistia de créditos tributários. “Defendemos a reforma do ICMS
[adotando a] regra de diminuição das chamadas alíquotas, que simplifica, evita
a guerra fiscal e o imposto caminha para [se tornar um imposto sobre] o
consumo. É o melhor para o país”.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, defendeu “a imediata
sanção” do projeto de lei que trata dos depósitos judiciais. A proposta, do
senador José Serra (PSDB-SP), aprovada neste mês pelo Congresso Nacional,
permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões
para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A
partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano.
Além disso, o governador goiano fez o coro em prol da
governabilidade da presidenta Dilma Rousseff e apoiou o ajuste fiscal praticado
pelo governo federal. “Os governadores do Centro-Oeste apoiaram a
governabilidade, o Estado de Direito e o apoio ao ajuste fiscal”.
Durante a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as
principais exposições foram divididas entre alguns governadores. Flávio Dino
(PCdoB), do Maranhão, discorreu representando a Amazônia Legal. O governador de
Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falou em nome do Centro-Oeste, assim como
Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e
Ricardo Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste.
Após as falas, outros governadores também tiveram a palavra
durante a reunião. Pelo menos dez ministros participaram do encontro, alguns
dos quais foram convidados por Dilma a discorrer sobre temas somo segurança
pública (José Eduardo Cardozo, da Justiça) e articulação com o Congresso
(Eliseu Padilha, chefe da Secretaria de Aviação Civil). O vice-presidente
Michel Temer, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson
Barbosa, também se pronunciaram aos governadores.
Na fala de abertura do encontro, a presidenta disse que os
brasileiros estão “sofrendo” e pediu união para superar a crise. Dilma
disse ainda que não nega as dificuldades pelas quais o país passa, mas disse
que o país tem condições de sair da situação na qual se encontra.
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