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A presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de
reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo
continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.
A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que
prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo
Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à
extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado hoje
(30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso
Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação
de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao
realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário
mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.”
Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia
constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das
regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9
bilhões nas contas da Previdência em 2015.
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